Programação

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE A LEI Nº 13.019/2014

2. DA FORMULAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PARCERIA – FASE INTERNA
2.1 Gestão e planejamento governamental e o princípio da eficiência
2.2 Definição da política pública envolvida na parceria e seu objeto
2.2.1 Diagnóstico da realidade
2.2.2 Política pública envolvida e legislação específica
2.2.3 Definição do objeto da parceria
2.3 Proposta da administração pública – elementos técnicos da parceria
2.4 A decisão sobre a modalidade de escolha (chamamento público, dispensa ou inexigibilidade) pelo administrador público

3. DO CHAMAMENTO PÚBLICO – REGRA GERAL
3.1 Requisitos Mínimos
3.2 Seleção e julgamento pela comissão de seleção
3.3 Homologação dos resultados definitivos pelo administrador público
3.4 Processamento e encerramento da etapa competitiva

4. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO PELA LEI (art.29)
4.1 Base legal
4.2 Hipóteses
4.2.1 Emenda parlamentar com indicação de entidade beneficiária
4.2.2 Acordo de cooperação
4.3 Justificativa da decisão pelo administrador público – desnecessidade
4.4 Habilitação jurídica e fiscal
4.5 Plano de trabalho – apresentação, análise e aprovação

5. CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSÁVEL (art.30)
5.1 Base legal
5.2 Hipóteses de dispensa
5.3Justificativa da decisão pelo administrador público – exigências do art.32
5.4 Habilitação jurídica e fiscal
5.5 Plano de trabalho – apresentação, análise e aprovação

6. CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGÍVEL
6.1 Base legal
6.2 Hipóteses de inexigibilidade
6.3 Justificativa da decisão pelo administrador público – exigências do art.32
6.3.1 O argumento da territorialidade como justificativa de inexigibilidade de chamamento público – considerações
6.4 Habilitação jurídica e fiscal
6.5 Plano de trabalho – apresentação, análise e aprovação

7. PROCESSAMENTO DA ESCOLHA DIRETA

8. ROTEIRO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

9. AVANÇOS E DESAFIOS