Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.      

Para Quem?

Setores de licitações, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores e Consultores Jurídicos, servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de contratações públicas, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.      

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Quando?

25 de outubro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
26 de outubro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
 
 
 

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.
 
 
 

Para Quem?

Setores de licitações, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores e Consultores Jurídicos, servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de contratações públicas, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.      

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Parceira Acadêmica
Pregão, Concorrência e Credenciamento, de acordo com a Nova lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
Apresentação

A Lei Federal nº 14.133/2021 entrou em vigor em 1º de abril de 2021, e pelo período de dois anos terá vigência concomitante com a já conhecida Lei Federal nº 8.666/1993.


Ao final deste período de transição, portanto a contar de 1º de abril de 2023, as contratações públicas deverão, impreterivelmente, estar de acordo a disciplina da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobretudo no que tange ao regular processamento das licitações públicas e, por conseguinte, com a manutenção regular das atividades administrativas, diretamente relacionadas e dependentes de compras, serviços e obras.


É imperioso, desse modo, que os agentes públicos, assim como as estruturas responsáveis, estejam preparados para essa nova realidade, de modo a dar cumprimento à norma insculpida no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e é nesse contexto que se insere o presente Curso, que se propõe a capacitar os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente nos setores responsáveis por compras e contratações de serviços, por meio do exame das modalidades de licitação pregão e concorrência, bem como do instrumento auxiliar de credenciamento, tudo de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.


 

 

 
Público-Alvo

Setores de licitações, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores e Consultores Jurídicos, servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de contratações públicas, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.


 

 

 

Data / Horário

25 de outubro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
26 de outubro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.


 

 

 

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.


 

 

 

Carga horária

14 horas.


 

 

 

Programação

 

 
 
 

1. TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERAIS NÚMEROS 8.666/1993 E 14.133/2021


2. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
2.1 Objetivos do processo licitatório
2.2 Hipóteses de aplicação
2.3 Princípios a serem observados nas licitações públicas
2.4 Agentes responsáveis pela licitação
2.5 Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
2.6 Vedações à participação em processos licitatórios
2.7 Critérios de julgamento das propostas
2.8 Impugnação ao edital de licitação
2.9 Hipóteses de infrações passíveis de aplicação de sanções administrativas no curso do processo licitatório


3. LICITAÇÃO NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
3.1. Pregão
3.2. Concorrência
3.3 Rito procedimental comum das modalidades pregão e concorrência
3.3.1 Fase preparatória
3.3.1.1 Estudo técnico preliminar
3.3.1.2 Valor estimado da contratação
3.3.1.3 Elaboração do edital de licitação
3.3.1.4 Elaboração do parecer jurídico
3.3.2 Fase de divulgação do edital de licitação
3.3.2.1 Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e outras formas de publicidade
3.3.3 Fase de apresentação de propostas e lances
3.3.3.1 Prazos
3.3.3.2 Modos de disputa
3.3.3.3 Planilhamento de custos
3.3.3.4 Garantia de proposta
3.3.4 Fase de julgamento das propostas
3.3.4.1 Casos de empate
3.3.4.2 Negociação
3.3.5 Fase de habilitação
3.3.4.4 Habilitação jurídica
3.3.4.5 Habilitação técnica
3.3.4.6 Habilitações fiscal, social e trabalhista
3.3.4.7 Habilitação econômico-financeira
3.3.6 Fase recursal
3.3.7 Fase de homologação/encerramento da licitação


4. INSTRUMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO
4.1 Conceito e características
4.2 Hipóteses de aplicação
4.3 Regulamento do procedimento – análise de minuta
4.4 Publicidade


 

 

 

lotado Lista de espera Nova Turma

(Inscrições abertas)


Professor(a)

Felipe Boeira - Advogado, Consultora da Borba, Pause & Perin e Professor da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 599,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 539,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 563,06 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 784,50 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 737,43 por participante
03 a ou mais participantes R$ 706,05 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.