Programação

1. Assistência Social: Direito do Povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar desigualdades e garantir a proteção social
1.1 Noções introdutórias e abordagem acerca da igualdade, equidade e justiça social
1.2 Assistencialismo x Assistência Social
1.3 Conceitos fundamentais

2. Base legal da Assistência Social
2.1 Fundamento constitucional
2.2 Normas de Regência da política

3. Do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
3.1 Objetivos
3.2 Princípios
3.3 Estrutura da Oferta Socioassistencial
3.3.1 Serviços
3.3.2 Programas e projetos
3.3.3 Benefícios socioassistenciais
3.4 Tipos e Níveis de Proteção Social
3.5 Centros de Referência
3.6 Equipes de Referência e as normas aplicáveis
3.7 Execução direta e indireta da política de Assistência Social

4. Do Financiamento do SUAS
4.1 Planejamento
4.2 Fontes de recursos do SUAS
4.3 Blocos de Financiamento do SUAS
4.4 Condições para repasses

5. Da Gestão do SUAS no âmbito municipal
5.1 Órgão gestor da política no âmbito municipal
5.2 Conselho Municipal de Assistência Social
5.3 Fundo Municipal de Assistência Social
5.4 Conferência Municipal de Assistência Social
5.5 Instrumentos de planejamento no âmbito municipal