Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

28 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.

lotado Lista de espera

Sindicância Investigatória

IMPRIMIR

Apresentação

A sindicância tem se revelado em instrumento de importância definitiva para a Administração, como meio de apuração de quaisquer irregularidades que ocorram no âmbito de atuação do Poder Executivo ou Legislativo ou da Administração indireta. Uma apuração eficiente revela a preocupação em atender aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, além de contribuir para a correção de eventuais falhas na condução da coisa pública e estabelecer as responsabilidades pelos eventos.
O desenvolvimento dessa apuração é feita pelos servidores, que necessitam desenvolver suas potencialidades, buscando, por meio do treinamento sistemático, aprimorar os conhecimentos sobre a matéria, sanar dúvidas e aplicar a legislação municipal existente sobre o tema.
Objetivo: Possibilitar aos participantes panorama amplo sobre a sindicância investigatória à luz dos princípios constitucionais e da legislação municipal, bem como a. compreensão e aplicação das principais regras legais sobre o procedimento; identificação, análise e solução dos problemas relativos à sindicância.

Público-Alvo

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, servidores que compõem as comissões sindicantes e demais interessados.

Data / Horário

28 de julho de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. Conceito de sindicância
1.1 Investigação preliminar
1.2 Irregularidades que podem ser apuradas por sindicância

2. Dever de determinar apuração
2.1 da autoridade competente
2.2 consequências pela omissão no dever de apuração

3. Tipos de sindicância administrativa
3.1 Investigatória
3.2 Patrimonial
3.3 Disciplinar

4. A sindicância investigatória
4.1 Condução dos trabalhos
4.2 Prazo de conclusão
4.2.1 Para comissão ou sindicante
4.2.2 Para o julgamento
4.2.3 Consequências para o excesso de prazo

4.3 As diligências investigativas
4.3.1 Depoimentos
4.3.1.1 Do denunciante
4.3.1.2 Do investigado
4.3.1.3 Das testemunhas
4.3.1.4 Perícias
4.3.2 Documentos
4.3.3 Vistorias/Inspeção

4.4 Relatório
4.4.1 Obrigação do sindicante ou comissão
4.4.2 Exposição clara das investigações
4.4.3 Sugestão de providências

5. Modelos de atos para realização da sindicância

lotado Lista de espera

Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/4357298748315286

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 532,80 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.