Programação

1. Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF na contratação de bens e serviços de pessoas jurídicas
1.1 Contexto jurídico
1.1.1 Debate sobre a titularidade das receitas orçamentárias de IRRF
1.1.2 Decreto Federal n.º 9.580/2018 versus IN RFB n.º 1.234/2012
1.1.3 Publicação de Decreto Executivo
1.1.4 Adequação dos procedimentos junto aos contratados
1.1.5 Marco temporal para aplicação do novo entendimento
1.2 Introdução à Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012
1.2.1 Inaplicabilidade para CSLL, PIS/COFINS
1.2.2 Efeitos da decisão sobre as sociedades de economia mista e empresas públicas
1.2.3 Hipóteses em que não haverá retenção
1.2.4 Imunidades e isenções
1.3 Apuração da base de cálculo e alíquotas
1.3.1 Do recolhimento
1.3.2 Dos documentos que contenham código de barras
1.3.3 Das situações específicas
1.3.3.1 Das Agências de Viagens e Turismo
1.3.3.2 Dos Seguros
1.3.3.3 Do Telefone
1.3.3.4 Da Propaganda e Da Publicidade
1.3.3.5 Do Consórcio
1.3.3.6 Da Refeição-Convênio, do Vale-Transporte e do Vale-Combustível
1.3.3.7 Dos Combustíveis, dos demais Derivados de Petróleo, do Álcool Hidratado e do Biodiesel
1.3.3.8 Dos Produtos Farmacêuticos, de Perfumaria, de Toucador e de Higiene Pessoal
1.3.3.9 Na aquisição dos Bens Imóveis
1.3.3.10 Das Cooperativas e das Associações de Profissionais ou Assemelhadas
1.3.3.11 Das Cooperativas de Trabalho e das Associações Profissionais
1.3.3.12 Das Associações e das Cooperativas de Médicos e de Odontólogos
1.3.3.13 Dos Serviços Hospitalares e Outros Serviços de Saúde
1.3.3.14 Dos Planos Privados de Assistência à Saúde e Odontológica
1.3.3.15 Do Aluguel de Imóveis
1.3.3.16 Demais hipóteses/serviços