Programação

1. O direito do educando e o dever do Poder Público
1.1 O dever do estado e a garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar;
1.2 O atendimento dos alunos do Estado e o PEATE-RS;
1.3 Aspectos essenciais a serem analisados: os beneficiários do transporte escolar, os pontos de passagem e a adoção de critérios para fixação; a responsabilidade da família em relação ao transporte do educando, a possibilidade de normatização local, outras peculiaridades e aspectos que precisam ser analisados e definidos para o funcionamento adequado do transporte escolar;
1.4 Aspectos referentes à responsabilidade por atos e omissões no desempenho das atividades de condução do transporte escolar;
1.5 Os protocolos sanitários quanto à oferta do transporte escolar.

2. As normas de Trânsito e o Transporte Escolar
2.1 Regramento constitucional do transporte escolar;
2.2 Habilitação do condutor;
2.3 Requisitos e características dos veículos;
2.4 Controle, manutenção e fiscalização dos veículos;
2.5 Infrações de trânsito;
2.6 Transporte de menores de 10 anos.

3. A Contratação do Transporte Escolar
3.1 A necessidade de planejamento da contratação;
3.2 Atos preparatórios;
3.3 Modalidade licitatória;
3.4 Requisitos de habilitação;
3.5 Critério de julgamento;
3.6 Hipóteses de contratação direta;
3.7 A execução do contrato;
3.8 O dever de fiscalização e a aplicação de penalidade.

4. Formação dos Custos
4.1 Parâmetros referenciais para elaboração da planilha de custos;
4.2 Definição do itinerário;
4.3 Frequência;
4.4 Capacidade de transporte por veículo;
4.5 Determinação do número de veículos;
4.6 Administração local;
4.7 Mão-de-Obra;
4.8 Encargos Sociais;
4.9 Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
4.10 Definição dos custos fixos;
4.11 Definição dos custos variáveis;

5. BDI – Bonificações e Despesas Indiretas
5.1 Definição das parcelas que compõem o BDI;
5.2 Tributos que devem ser considerados no cálculo do BDI;
5.3 Lucro;