No ano de 2021 completaram-se 5 (cinco) anos da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Nesse período, os Tribunais Estaduais e Regionais Federais, assim como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, já tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre diversos temas, que se mostraram controvertidos.

O presente curso de processo civil se propõe a analisar o novo regramento, assim como os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários a respeito das temáticas abordadas, sob o ponto de vista da Fazenda Pública, considerando o público alvo.

O curso está dividido em onze módulos, que abordarão as seguintes temáticas: a). Procedimento comum; b). Tutela Provisória; c). Sentença e coisa julgada; d). Recursos Ordinários; e). Recursos Extraordinários; f). Cumprimento de sentença contra a fazenda pública; g). Execução fiscal; h). Ações Coletivas; i). Juizados Especiais da Fazenda Pública; j). Procedimentos Especiais relevantes para a Fazenda Pública; l). Precedentes, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidente de Assunção de Competência.

O Módulo I abordará o Procedimento Comum, especificamente, os princípios gerais, petição inicial, contestação, audiência de conciliação e medição, saneamento do processo, julgamento antecipado total e parcial de mérito, além de outras temáticas relevantes para a atuação da Fazenda Pública em Juízo.