O Sistema de Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
Cada vez mais se constitui como uma ferramenta imprescindível para a execução de políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, pois contém informações sobre aproximadamente um terço da população brasileira. Diariamente seu banco de dados é atualizado, constituindo-se uma espécie de mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil. Em função disso, tem ampla potencialidade de utilização nas políticas públicas, eis que apresenta informações da família e do domicílio em que ela reside e de cada uma das pessoas que a compõem.
Além do Programa Bolsa Família, que seleciona seus beneficiários por meio desse sistema, muitos outros programas federais buscam nessa fonte os dados necessários para a elegibilidade dos seus beneficiários. Estados e Municípios, na execução de suas políticas públicas, também vem aderindo à utilização do Cadastro Único, ao invés de realizarem cadastros próprios e paralelos, que muitas vezes não contemplam famílias que poderiam ser integralmente atendidas por diferentes políticas de assistência social, sejam federais, estaduais ou municipais.
Cabe aos Municípios a gestão do sistema, conforme pactuação com o Governo Federal - o que não poderia ser diferente, pois é o Poder Público local que conhece a realidade das famílias que devem ser cadastradas. Deve, assim, zelar pela integridade das informações constantes no Cadastro Único, pois trata-se de um sistema nacional que possibilita o acesso não apenas às informações do próprio Município, mas de todas as famílias brasileiras cadastradas.
Motivada pela importância da ferramenta para os Municípios, a DPM realiza esse primeiro módulo do treinamento de Cadastro Único, que visa a desenvolver conceitos básicos do sistema, apresentando a sua estrutura, bem como a legislação de regência, para que os servidores responsáveis pela sua operação tenham condições de utilizá-lo adequadamente, compreendendo e aproveitando a sua integração com outros sistemas do Governo Federal.