Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, Membros de comissão de Tomadas de Contas e demais interessados.

Quando?

30 de setembro de 2021: das 13h às 17h;
1º de outubro de 2021: das 08h às 12h.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, Membros de comissão de Tomadas de Contas e demais interessados.

TCE - Tomadas de Contas Especial e Contas Especiais (Novo Tipo de Processo introduzido no Regimento Interno do TCE/RS, por meio da Resolução nº 1.128/2020)

IMPRIMIR

Apresentação

Relevante que os agentes públicos tenham conhecimento do que é a tomada de contas especial; quais são seus objetivos; quais os procedimentos para a sua realização; quando é obrigatória; dentre outras questões importantes para a sua adequada tramitação, evitando, inclusive, repercussões negativas destas, nas contas de governo e nas contas de gestão.
A tomada de contas especial é espécie de processo administrativo com características personalíssimas, sendo composto de duas fases, uma interna – que deve ocorrer dentro do Município –, e outra externa – que ocorre dentro do Tribunal de Contas, impondo a necessidade de grande atenção na sua realização.
Objetivo: Auxiliar os agentes públicos quanto aos procedimentos inerentes à Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dando conhecimento sobre as condutas e cuidados que a administração municipal deve ter no intuito de proceder de forma a minimizar os incidentes nos processos e procedimentos.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, Membros de comissão de Tomadas de Contas e demais interessados.

Data / Horário

30 de setembro de 2021: das 13h às 17h;
1º de outubro de 2021: das 08h às 12h.

Carga horária

09 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. Fundamento constitucional da Tomada de Contas Especial e das Contas Especiais. Competência.
1.1 Princípios constitucionais aplicáveis.

2. Regulamentação da Tomada de Contas Especial no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: Resolução n° 1.049/2015, que “Dispõe sobre a instauração e o processamento da tomada de contas especial”.
2.1 Definição.
2.2 Instauração.
2.2.1 Pressupostos.
2.2.2 Dispensa.
2.2.3 Quantificação do débito.
2.3 Organização.
2.3.1 Fase interna da Tomada de Contas Especial
2.3.1.1 Instrução processual
2.3.1.2 Rito (formação da comissão, prazos, etc.)
2.3.1.2 Tipos de provas que podem ser produzidas (Testemunhas, Documentos, Perícias, etc.)
2.3.1.3 Direito de defesa
2.3.1.4 Relatório conclusivo
2.3.2 Parecer do dirigente do órgão de controle interno.
2.4 Processamento no Tribunal de Contas do Estado. Fase externa.
2.4.1 Prazo.
2.4.2 Distribuição.
2.4.3 Apuração complementar.
2.4.4 Decisão.
2.4.5 Rito.
2.4.6 Roteiro.
2.5 Jurisprudência.

3. Contas Especiais: modalidade de conta introduzida no Regimento Interno do Tribunal de Contas – Resolução nº 1.028/2015, por meio da Resolução nº 1018, de 01/12/2020.
3.1 Finalidade.
3.2 Distinção da Tomada de Contas Especial.
3.3 Rito.

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/5268265404394897

Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/4357298748315286

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 389,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 350,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 365,66 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 510,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 479,40 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 459,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51)99661-2022 ou (51) 98041-5821.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam) COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400, whatsapp (51) 99661-2022 ou (51) 98041-5821.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.