O Conselho Nacional de Assistência Social em conjunto com o Ministério da Cidadania, através da Portaria Conjunta/MC/CNAS nº 8, de 11 de março de 2021, convocaram para o período de 7 a 10 de dezembro de 2021, a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
O CNAS, por meio da Resolução nº 30/2021, estabeleceu as normas gerais para a realização pelos entes da Federação das suas respectivas Conferências de Assistência Social, agendando para o período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021 a realização das conferências municipais.
As Conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas com a atribuição de avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Portanto, convocar a conferência é competência do Conselho e realizá-la, com a efetiva participação dos usuários, das organizações da sociedade civil e dos trabalhadores, é responsabilidade do Município.
As conferências constituem importante ferramenta de gestão para a qualificação dos serviços de Assistência Social, e para a garantia de acesso da população aos direitos constitucionais.
Em tempos de pandemia do coronavírus, a realização in loco da Conferência Municipal se mostra prejudicada, quiçá inviabilizada, a depender da cor da bandeira e dos protocolos do Modelo de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul vigente no momento da realização da conferência.
Assim, a fim de não prejudicar o processo de avaliação da política de Assistência Social, a melhor alternativa é a realização on line da Conferência.
Porém, o planejamento e a execução deste tipo de evento não é tarefa fácil de se executar, notadamente, pela importância de se realizar o evento em plataforma digital que assegure a permanente transmissão da Conferência e garanta a plena acessibilidade dos participantes.
O sucesso da Conferência extrai-se da efetiva participação dos usuários, bem como do qualificado debate a cerca do tema proposto. Portanto, fundamental que o Município garanta a presença on line dos participantes e planeje palestras e debates qualificados visando atrair e cativar os ouvintes.
Não obstante, planejar corretamente, em tempos de pandemia, a contratação dos serviços necessários para a execução da Conferência constitui enorme desafio para o Gestor Público, visando evitar apontamentos dos órgãos de controle e eventual declaração de nulidade da execução da despesa pública.
Assim, é fundamental conhecer as regras para contratação pela Administração Pública dos serviços de mídia eletrônica, publicidade e palestras para a realização da Conferência.

Nesse contexto, lançamos este treinamento visando orientar os Municípios sobre o planejamento e a execução on line da Conferência Municipal de Assistência Social em 2021.