Programação

1. O que é o padrão mínimo de qualidade exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020;

2. O que é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC);

3. Como implantar e quais módulos deverão ser implantados pelo SIAFIC;

4. Quais os prazos e a obrigatoriedade;

5. Quais são os dados e demonstrativos que deverão ser disponibilizados;

6. Abrangência;

7. Como deverá ser realizado o gerenciamento do SIAFIC;

8. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC;

9. Integração de sistemas e transmissão de dados;

10. Quais são normas contábeis específicas deverão ser elaboradas e a quem compete a sua elaboração;

11. Qual a responsabilidade da Unidade Central de Controle Interno;

12. Quais são os prazos exigidos pelo SIAFIC;

13. Quais são entes federativos que deverão observar as disposições deste Decreto a partir de 01 de janeiro de 2023;

14. O que deverá constar no Cronograma de Implantação do SIAFIC;

15. Como elaborar o plano de ação para adequação às novas regras;

16. Qual a obrigatoriedade de divulgação;

17. A necessidade da transparência nas contas dos governos;

18. Mecanismos de cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à Lei Complementar nº 101, de 2000;

19. Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência;

20. As exigências tecnológicas trazidas pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 e o Padrão de arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico.