O LicitaCon, como a maioria já sabe, é o sistema informatizado de Licitações e Contratos criado pelo TCE/RS através da Resolução nº 1.050/2015, e regulamentado, atualmente, pela Instrução Normativa nº 13, em vigor desde 12 de dezembro de 2017, para o envio de dados, informações e documentos relativos às contratações públicas ao referido órgão de controle, obrigatório aos jurisdicionados municipais desde 02 de maio de 2016 e aos estaduais desde 02 de janeiro de 2018.
No entanto, de acordo com o atual cenário da pandemia do Coronavírus, muitas dúvidas surgiram, tais como:
- “O que deve ser cadastrado no LicitaCon considerando o Coronavírus?”
- “As dispensas para o enfrentamento da Covid-19, da Lei nº 13.979/2020, devem ir para o LicitaCon? Ou apenas o que gerar contrato?”
- “As licitações, cujos objetos sejam destinados à pandemia, devem ser cadastradas no LicitaCon ou isso é facultativo?”
- “Se a contratação se der por dispensa da Lei do Coronavírus, mas não ultrapassar o limite legal do art. 24, incisos I e II, da Lei de Licitações, é obrigatório o cadastro no LicitaCon?”
Essas e outras dúvidas serão abordadas em nosso treinamento, que será ao vivo, online e tem por objetivo esclarecer, aos jurisdicionados do TCE/RS, como atuar frente ao LicitaCon quando o assunto for “as contratações do coronavírus”, com vistas a evitar futuros apontamentos do referido órgão fiscalizador.