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30 de outubro de 2020: das 13h30min às 17h.

Para Quem

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Contadores, integrantes de Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, Gestores de Parcerias, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

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Quando?

30 de outubro de 2020: das 13h30min às 17h.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Contadores, integrantes de Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, Gestores de Parcerias, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Curso ao vivo: MROSC – LEI 13. 019/2014: Como Ficam as Parcerias entre Administração Pública e OSC no Ano de 2020?
Apresentação

A epidemia de Coronavírus (COVID-19), que motivou o reconhecimento da calamidade pública nacional, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020, e estadual, pelo Decreto Legislativo nº 11.222/2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, exigiu de todos os entes federados atuação rápida e eficaz na contenção e propagação do contágio e, mais ainda, a adoção de medidas restritivas, especialmente das atividades coletivas, por ser, o distanciamento social, uma ação amplamente recomendada pelas autoridades sanitárias.


Isso impactou diretamente as parcerias celebradas entre Administração Pública e organizações da sociedade civil, pelo regime da Lei Federal nº 13.019/201 – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que previam um cronograma de execução físico e financeiro, no decorrer de 2020, considerando o atendimento ao público-alvo da sua área de atuação. Muitas dessas relações jurídicas foram suspensas e, agora, estão sendo planejadas e adotadas providências para que a execução seja retomada


O presente treinamento objetiva orientar as Administrações Municipais acerca das providências necessárias para retomada das parcerias, com alteração dos planos de trabalho, repactuação financeira, saneamento de eventuais dificuldades encontradas para gestão de recursos durante o período de distanciamento social e, em especial, restabelecimento de metas, observando-se o que disciplina o MROSC e as recomendações dos órgãos de controle.

Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Controladores Internos, Contadores, integrantes de Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação, Gestores de Parcerias, membros de conselhos de políticas públicas e demais interessados.

Data / Horário

30 de outubro de 2020: das 13h30min às 17h.

Carga horária

04 horas-aula.

Metodologia

Aulas expositivas pela ferramento do Zoom.

Programação

1. MROSC: as parcerias no contexto da pandemia de COVID-19
1.1. Suspensão da execução do objeto
1.2. Manutenção das ações em parcerias que envolvem serviços essenciais
1.3. Pagamento de custos fixos: requisitos estabelecidos pelo TCE/RS
1.4. Alternativas para execução do objeto: da virtualização das ações à retomada de atividades, com as medidas sanitárias cabíveis


2. Procedimentos para repactuação da parceria
2.1. Revisão do plano de trabalho: pontos essenciais que exigem alteração
2.2. Passo-a-passo para formalização do termo de aditamento
2.3. Revisão dos recursos envolvidos, apuração de saldos e prestações de contas parciais
2.4. Aditando a parceria: termo, assinaturas, publicação na imprensa oficial


3. Fiscalização, monitoramento e avaliação das parcerias pela Administração Pública
3.1. Atuação do gestor: fiscalização e saneamento de problemas
3.2. Atuação da comissão de monitoramento e avaliação: controle das parcerias e orientação quanto às providências necessárias em cada processo
3.3. Prestações de contas parciais: antes e depois do aditamento
3.4. Prestações de contas parciais: encerramento das parcerias que não possuem condições de retomada, avaliação de resultados e apuração de irregularidades.

Professor(a)

Ana Maria Janovik - Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 224,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 234,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 299,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 269,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 281,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

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E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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