A epidemia de Coronavírus (COVID-19), que motivou o reconhecimento da calamidade pública nacional, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020, e estadual, pelo Decreto Legislativo nº 11.222/2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, exigiu de todos os entes federados atuação rápida e eficaz na contenção e propagação do contágio e, mais ainda, a adoção de medidas restritivas, especialmente das atividades coletivas, por ser, o distanciamento social, uma ação amplamente recomendada pelas autoridades sanitárias.

Isso impactou diretamente as parcerias celebradas entre Administração Pública e organizações da sociedade civil, pelo regime da Lei Federal nº 13.019/201 – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que previam um cronograma de execução físico e financeiro, no decorrer de 2020, considerando o atendimento ao público-alvo da sua área de atuação. Muitas dessas relações jurídicas foram suspensas e, agora, estão sendo planejadas e adotadas providências para que a execução seja retomada

O presente treinamento objetiva orientar as Administrações Municipais acerca das providências necessárias para retomada das parcerias, com alteração dos planos de trabalho, repactuação financeira, saneamento de eventuais dificuldades encontradas para gestão de recursos durante o período de distanciamento social e, em especial, restabelecimento de metas, observando-se o que disciplina o MROSC e as recomendações dos órgãos de controle.