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12 de agosto de 2020: das 13h às 17h.

Para Quem

Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, comissões de licitações, servidores que atuam na gestão dos contratos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

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Quando?

12 de agosto de 2020: das 13h às 17h.

Para Quem?

Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, comissões de licitações, servidores que atuam na gestão dos contratos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

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Parceira Acadêmica
CURSO AO VIVO: LicitaCon em época de pandemia: quais e como as contratações destinadas ao enfrentamento da Covid-19 devem ser cadastradas?
Apresentação

O LicitaCon, como a maioria já sabe, é o sistema informatizado de Licitações e Contratos criado pelo TCE/RS através da Resolução nº 1.050/2015, e regulamentado, atualmente, pela Instrução Normativa nº 13, em vigor desde 12 de dezembro de 2017, para o envio de dados, informações e documentos relativos às contratações públicas ao referido órgão de controle, obrigatório aos jurisdicionados municipais desde 02 de maio de 2016 e aos estaduais desde 02 de janeiro de 2018.
No entanto, de acordo com o atual cenário da pandemia do Coronavírus, muitas dúvidas surgiram, tais como:
- “O que deve ser cadastrado no LicitaCon considerando o Coronavírus?”
- “As dispensas para o enfrentamento da Covid-19, da Lei nº 13.979/2020, devem ir para o LicitaCon? Ou apenas o que gerar contrato?”
- “As licitações, cujos objetos sejam destinados à pandemia, devem ser cadastradas no LicitaCon ou isso é facultativo?”
- “Se a contratação se der por dispensa da Lei do Coronavírus, mas não ultrapassar o limite legal do art. 24, incisos I e II, da Lei de Licitações, é obrigatório o cadastro no LicitaCon?”
Essas e outras dúvidas serão abordadas em nosso treinamento, que será ao vivo, online e tem por objetivo esclarecer, aos jurisdicionados do TCE/RS, como atuar frente ao LicitaCon quando o assunto for “as contratações do coronavírus”, com vistas a evitar futuros apontamentos do referido órgão fiscalizador.

Público-Alvo

Servidores que integram o setor de licitações, compras e contratações diretas, comissões de licitações, servidores que atuam na gestão dos contratos administrativos, secretários, assessores jurídicos, integrantes do controle interno e demais interessados que lidem, direta ou indiretamente, com licitações e contratos da Administração.

Data / Horário

12 de agosto de 2020: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais da ferramenta Zoom.

Programação

1. Aspectos Gerais
1.1 O que é o LicitaCon?
1.2 Legislação aplicável
1.3 Prazo para cadastramento
1.4 Designação do operador e sua responsabilidade

2. Coronavírus
2.1 O que cadastrar?
2.2 Prazo para cadastro
2.3 Como cadastrar (procedimento)?
2.4 Ofício Circular nº 12/2020 da DCF do TCE/RS
2.5 As consequências pelo descumprimento

3. Documentos obrigatórios e facultativos
3.1 Sobre o processo licitatório
3.2 Sobre as dispensas, inexigibilidades e adesão à ata de RPOO
3.3 Sobre o contrato

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 224,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 234,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 299,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 269,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 281,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 991912022 ou (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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