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06 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h;
07 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h.

Para Quem

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

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Quando?

06 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h;
07 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h.

Para Quem?

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Curso Ao Vivo: Elaboração da LDO para 2021
Apresentação

Os desafios enfrentados pela Administração Pública exigem que, não apenas os gestores públicos, mas os profissionais da área de planejamento que atuam direta ou indiretamente com a elaboração e acompanhamento das Leis Orçamentárias estejam em constante processo de capacitação.


Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, delineou os procedimentos técnicos e legais exigidos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reforçando ainda mais a necessidade de compreensão, análise e acompanhamento das finanças públicas e dos instrumentos de planejamento orçamentário postos à disposição dos gestores municipais, sobretudo em momentos de extrema dificuldade, como é o caso da situação de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19.

Público-Alvo

Secretários Municipais, servidores municipais, profissionais da área de planejamento, administração, finanças e demais interessados.

Data / Horário

06 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h;
07 de agosto de 2020: das 13h30min às 17h.

Carga horária

08 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais da ferramenta Zoom.

Programação

Exigências Legais e Normativas. Conteúdo Obrigatório da LDO

Definição de critérios para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual
Definição das Metas e Prioridades da Administração Municipal para o próximo exercício financeiro, tendo por base o Plano Plurianual e demais instrumentos de planejamento. 
Audiências públicas.
Definição de alterações da legislação tributária.
Definição da política de pessoal.
Regras para equilíbrio entre receita e despesa.
Normas relativas ao controle de custos e avaliação dos programas.
Normas relativas a avaliação de metas fiscais e limitação de empenhos para o Poder Executivo e Legislativo.
Condições para transferências de recursos públicos a entidades privadas com e sem finalidade lucrativa e para pessoas físicas.
Definição do montante e da forma de utilização da reserva de contingência.
Diretrizes para a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
Definição de despesa irrelevante para dispensa da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Priorização de recursos para obras em andamento.
Medidas de conservação do patrimônio.
Autorização para assumir custeio de competência de outros entes da federação.
Diretrizes para concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária e não tributária.
Estabelecimento de diretrizes para apresentação, aprovação e execução de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Diretrizes para execução provisória do orçamento.

Orientações gerais para a elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais de acordo com os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 389,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 350,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 365,66 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 467,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 420,30 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 438,98 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 991912022 ou (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online em www.dpmeducacao.com.br, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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