A epidemia de Coronavírus (COVID-19), que motivou o reconhecimento da calamidade pública nacional, pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020, exige de todos os entes federados atuação rápida e eficaz no seu enfrentamento, sob o ponto de vista sanitário, como também em relação às suas consequências, em especial econômicas e sociais. Neste contexto, as ações e serviços de assistência social foram alçados à condição de essenciais, por força do inciso II do § 2º do Decreto Federal nº 10.282/2020.
Com vistas a que os serviços socioassistenciais continuem sendo prestados, atendendo usuários e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, é que a União dispôs sobre repasses de recursos extraordinários do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Este treinamento on-line tem o objetivo de abordar, de forma objetiva e prática, a sistemática de incremento desses recursos nos Fundos Municipais de Assistência Social, trabalhando os principais pontos acerca da regulamentação, da operacionalização e da contabilização dos repasses.

Obs.: Por se tratar de um curso on-line, que permite a participação de interessados de todo o país, será dado enfoque para as transferências federais aos Municípios, bem como aplicação de recursos próprios no enfrentamento da epidemia.