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Para Quem

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

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Para Quem?

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Curso Online: As Inovações da Alimentação Escolar (Resolução FNDE nº 6/2020 - já vigente) - PARTE GERAL
Apresentação

A alimentação escolar é uma obrigação constitucional acessória à oferta do ensino, cabendo ao ente que garante o ensino a disponibilização da alimentação ao educando. Visando auxiliar este atendimento, a União oferece apoio financeiro aos Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE que, agora, possui uma nova normativa regrando-o. Assim, o presente treinamento tem por finalidade focalizar as principais inovações trazidas pela Resolução FNDE nº 6/2020.

Público-Alvo

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

Carga horária

03 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais em nossa plataforma EAD.

Módulos

AULA 1: A Alimentação Escolar como Direito Constitucional do Aluno;
1.1 Análise do art. 208 da Constituição Federal;
1.2 Detalhes a serem observados frente ao dispositivo Constitucional.

AULA2: O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
2.1 A origem do Programa;
2.2. A vigência da Resolução FNDE n° 6/2020;

AULA 3: A Gestão PNAE a partir da Resolução FNDE nº 6/2020;
3.1 Critério para repasse dos valores;
3.2 Formas de gestão: centralizada, descentralizada/escolarizada ou semidescentralizada/parcialmente escolarizada
3.3 Repasse de valores para entidades filantrópicas, escolas comunitárias e escolas confessionais;
3.4 Forma de atendimento: aquisição de gêneros ou refeições prontas.

AULA 4: Controle de Qualidade Higiênico Sanitária e as Inovações no CAE;
4.1 As novas diretrizes quando ao cuidado nas questões higiênicas sanitárias;
4.2 A nova composição do CAE e as restrições.

AULA 5: As novidades quanto a execução dos recursos financeiros;
5.1 A forma de repasse para os alunos do Programa Novo Mais Educação;
5.2 A forma de repasse para os alunos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
5.3 O cartão PNAE e o repasse quando a gestão for descentralizada;
5.4 A aplicação destes recursos enquanto não utilizados;
5.5 A reprogramação dos valores;
5.6 Sistema de controle de estoque.

AULA 6: Suspensão e Restabelecimento do Repasse dos valores aos entes;
6.1 Análise dos casos de suspensão dos repasses;
6.2 Análise das situações de restabelecimento do repasse.

AULA 7: Prestação de Contas, Fiscalização e Monitoramento do Programa.
7.1 Cautelas quanto ao prazo para envio da prestação de contas e pareceres do CAE;
7.2 Prazo de guarda dos documentos;
7.3 Responsabilidade do gestor sucessor pela prestação de contas;
7.4 Monitoramento da execução do Programa.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 224,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 234,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 299,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 269,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 281,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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- WHATSAPP: (51) 99191-2022



Após a efetivação da inscrição, no prazo máximo de 48h, será encaminhado por e-mail o login e senha de acesso a plataforma EAD.

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E-mail cursos@dpmeducacao.com.br 
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