DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

07 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
08 de abril de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente no turno manhã.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, comissões de concurso, servidores do setor de Recursos Humanos e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

07 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
08 de abril de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente no turno manhã.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, comissões de concurso, servidores do setor de Recursos Humanos e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO SUSPENSO - Como Realizar Concurso Público: Aspectos Essenciais sobre o Procedimento Licitatório, Elaboração do Edital de Abertura das Inscrições, Realização das Provas, Recursos e Nomeação dos Candidatos Aprovados
Apresentação



Agende-se e aguarde a programação na íntegra.

Data / Horário

07 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
08 de abril de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente no turno manhã.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

12 horas-aula.

Público-Alvo

Assessores Jurídicos, Secretários de Administração, comissões de concurso, servidores do setor de Recursos Humanos e demais interessados.

Programa


1. FORMAS CONSTITUCIONAIS DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
1.1 Concurso público;
1.2 Cargo em comissão;
1.3 Contrato temporário;
1.4 Processo seletivo;


2. CONCURSO PÚBLICO
2.1 Criação do cargo público de provimento efetivo;
2.2 Obrigatoriedade;
2.3 Prazo de Validade e a possibilidade de prorrogação;
2.4 Provas e Títulos;
2.5 Reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e a necessidade de lei municipal;
2.6 Particularidades com relação ao concurso público na área do Magistério: o final da Década da Educação, a exi-gência de escolaridade mínima na LDB e a previsão do Plano Nacional de Educação para admissão de professores; posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Contas do Estado.
2.7 Realização do Concurso.


3. CARGO EM COMISSÃO
3.1 Criação;
3.2 Atribuições de direção, chefia e assessoramento;
3.3 Demais requisitos: idade, habilitação, carga horária;
3.4 Livre nomeação e exoneração;
3.5 Percentual de cargos em comissão garantido ao servidor de carreira;
3.6 Criação de cargos em comissão fictícios ou em moldes artificiais;
3.7 Posicionamento do Judiciário;


4. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
4.1 Necessidade temporária e atividades permanentes;
4.2 Excepcional interesse público;
4.3 Lei Municipal: prazo, função, remuneração, atribuições, direitos do contratado.
4.4 Processo seletivo simplificado
4.5 Posição do Judiciário e do TCE sobre a matéria.


5. PROCESSO SELETIVO: A EC 51/06 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
5.1 A Lei Federal nº 11.350/2006 e suas alterações – regulamentação da EC 51/06;
5.2 Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;


6. REGISTRO DE ATOS DE ADMISSÃO
6.1 Natureza jurídica dos atos de admissão;
6.2 Competência constitucional do TCE para apreciar e registrar os atos de admissão municipais;
6.3 Relação dos atos de admissão municipais sujeitos à registro pelo TCE;
6.4 Procedimentos operacionais relativos ao encaminhamento ao TCE dos atos de admissão sujeitos à registro (SIAPES WEB CONCURSOS);
6.5 Tramitação dos processos de registro junto ao TCE;
6.6 Recursos cabíveis relativamente à negativa de registro dos atos de admissão;
6.7 Desconstituição de atos de admissão cujo registro fora negado pelo TCE.


7. A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
7.1 O dever de licitar;
7.2 Atos preparatórios à licitação;
7.3 A escolha da modalidade licitatória;
7.4 Critério de julgamento;
7.5 Hipóteses de dispensa de licitação;
7.6 Posicionamento atual do TCE/RS;
7.7 Considerações gerais sobre a execução do contrato: fiscalização, causas de rescisão e aplicação de penalidades.

Professor(a)

Viviane de Freitas Oliveira - Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 27/03/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 27/03/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

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Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

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ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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