DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

23 e 24 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

23 e 24 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO SUSPENSO - TCE/RS: Defesa nas Contas de Governo e nas Contas de Gestão. Posicionamento do Tribunal de Justiça como argumento para os esclarecimentos. Posição do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 729744 e nº 848826
Apresentação

Corrente as preocupações que a administração pública tem com o Tribunal de Contas, pois atua no controle externo como auxiliar do Legislativo nas contas de governo e como julgador nas contas de gestão. Desta forma é extremamente importante que o rito dos processos seja conhecido e os argumentos de defesa que podem e de-vem ser utilizados, principalmente frente as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
O conhecimento do comportamento do Judiciário em relação a responsabilidade dos gestores e a competência para o julgamento destes, certamente auxilia diretamente no resultado da defesa, evitando condenações e/ou pareceres desfavoráveis.
Objetivo: Auxiliar os agentes públicos quanto aos procedimentos inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dando conhecimento sobre o rito do processo administrativo previsto no Regimento Interno da Corte de Contas e os argumentos de defesa, no intuito de auferir resultados favoráveis e coerentes.

Data / Horário

23 e 24 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Programa

TCE/RS: Defesa nas Contas de Governo e nas Contas de Gestão. Posicionamento do Tribunal de Justiça como argumento para os esclarecimentos. Posição do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 729744 e nº 848826, que transitaream em julgado em Outubro/2019, sobre o Julgamento das Contas de Gestão.


1. Competência constitucional do Tribunal de Contas para apreciação das contas dos agentes públicos.
2. Processo de Contas:
2.1 Resoluções nº 1.028/2015 – Regimento Interno do Tribunal. 
2.2 Normas editadas pelo TCE/RS, através da Resolução nº 1.099/2018, para adequar aos ditames dos artigos 71 e 86 do atual Regimento Interno da Corte de Contas.
3. Contas de Governo:
3.1 Definição
3.2 Rito
3.3 Instrução
3.4 Esclarecimentos
3.5 Decisão e seus efeitos
4. Contas de Gestão:
4.1 Definição
4.2 Rito
4.3 Instrução
4.4 Esclarecimentos
4.5 Decisão e seus efeitos
5. Preparação da defesa e/ou esclarecimentos:
5.1 Montagem
5.2 Argumentação
5.3 Juntada de documento após a juntada da peça
5.4 Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva do gestor: Posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Estado do RS, como matéria dos esclarecimentos
5.5 RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
5.6 DECISÕES RECENTES DO TJ/RS com base nos RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N°729744 E N° 848826, transitados em julgado em OUTUBRO de 2019
6. Glosas frente aos Recursos Extraordinários nº 729744 e nº 848826 do Supremo Tribunal Federal.
7. Jurisprudência.

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 13/04/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 13/04/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

Inscrições
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou notas.cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

news letters dpm educação

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail a agenda atualizada de nossos cursos