DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

03 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de licitação, em especial Membros das Comissões de Licitação e Pregoeiros, os Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

03 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de licitação, em especial Membros das Comissões de Licitação e Pregoeiros, os Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO SUSPENSO - Impugnações aos Editais e Recursos Administrativos nas Licitações: Processamento e Resposta pela Administração
Apresentação

A licitação pública é um processo administrativo formal, destinado a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, entre outros objetivos. Dentre as diversas formas de controle aplicáveis a esse processo, está o controle social, que poderá ser exercido por qualquer cidadão e pelos próprios licitantes, especialmente por meio das impugnações aos editais e pelos recursos administrativos contra as decisões tomadas pela Administração durante a condução do certame.
Nesse contexto, todos os servidores e autoridades envolvidos na condução dos processos licitatórios devem estar preparados para o correto processamento e julgamento dessas demandas, que possuem prazos, ritos e efeitos próprios, que se diferem de acordo com a modalidade de licitação e com a legislação aplicável, seja a Lei nº 8.666/1993, seja a Lei nº 10.520/2002.
O presente curso tem como objetivo capacitá-los para o exercício dessas atribuições, inclusive com disponibilização de modelos que serão trabalhados em aula.

Data / Horário

03 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de licitação, em especial Membros das Comissões de Licitação e Pregoeiros, os Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

Programa

1. LICITAÇÃO PÚBLICA COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO
1.1. Processamento da fase externa
1.2. Princípios dos processos administrativos
1.3. Contagem dos prazos na Lei nº 8.666/1993


2. IMPUGNAÇÕES AOS EDITAIS
2.1. Forma de interposição
2.2. Prazos de interposição e julgamento
2.3. Competências
2.4. Processamento e julgamento
2.5. Alteração do edital


3. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
3.1. Espécies de recursos
3.2. Forma de interposição
3.3. Prazos de interposição e de julgamento
3.4. Competências
3.5. Processamento e julgamento.

Professor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito do Estado, Especialista em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 23/03/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 23/03/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

Inscrições
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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou notas.cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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