DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

14 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

14 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO SUSPENSO - Capacitação em Controle Interno - Módulo I: Estrutura, Organização e Atuação da unidade Central do Sistema Municipal de Controle Interno
Apresentação

Instituir e implementar o Sistema de Controle Interno no Município é uma exigência da Constituição da República, repetida pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que, ao estabelecerem, como finalidade do controle interno, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos pro-gramas de governo e dos orçamentos públicos, impuseram, como consequência, um mecanismo de comprovação da legalidade e de avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão pública. As atividades do controle interno se somam às dos órgãos de controle externo, exercidas pelo Poder Legislativo, diretamente, ou pelo Tribunal de Contas de Estado, no processo de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Deste modo, o Sistema de Controle Interno deve funcionar sob a orientação técnica do órgão que atuará como unidade central, observando-se, em especial, as diretrizes de estruturação e funcionamento do controle interno constantes da Resolução n.º 936/2012, do Tribunal de Contas do Estado, já em vigor.
Neste contexto, o presente treinamento objetiva capacitar os membros do controle interno para o exercício de suas funções, objetivando promover a valorização e o aperfeiçoamento da fiscalização procedida pelas unidades centrais de controle interno.
Considerando a amplitude do tema, que abarca todos os setores da Administração, dividimos o treinamento em Módulos, sendo, os dois primeiros, introdutórios para o desenvolvimento das funções do controle interno, e, os demais, específicos para auditoria dos setores fundamentais do Município. Dessa forma, ao final do último módulo, os membros do controle interno terão uma visão global do contexto administrativo municipal, da legislação incidente nos principais setores públicos, bem como da sua forma de atuação.
Módulo I: a partir do enfrentamento conceitual do Controle Interno, de quais as regras constitucionais, legais e administrativas que regulam a matéria, abordamos a estruturação do Sistema Municipal do Controle Interno, em especial da sua Unidade Central, de modo que a legislação local seja adequada às diretrizes da Resolução TCE/RS nº 936/2012. Nessa linha, também direcionamos o foco dos trabalhos ao exame das formas de atuação dos controladores internos, das suas rotinas de trabalho e elaboração de documentos necessários à operacionalização das suas funções. Serão apresentados modelos de atos normativos a serem editados pelos Municípios, explicitando os requisitos indispensáveis de como o sistema deve se estruturar e se organizar, inclusive em termos de pessoal, assim como modelos de instrumentos de trabalho da UCCI, como plano de ação anual e manual de rotinas e procedimentos. Não serão tratadas, pela exiguidade de tempo, matérias específicas de auditorias internas, cuja abordagem será realizada nos módulos seguintes desta capacitação, os quais serão ofertados oportunamente.

Observação: o cumprimento da carga horária do presente treinamento importará na concessão de certificado ao aluno no total de 8 horas-aula, haja vista que os módulos são independentes. Ao final de todos os módulos, o aluno que tiver concluído o pro-grama completo poderá solicitar a substituição dos certificados avulsos dos treinamentos por um único, com o somatório da carga horária total, contemplando a média percentual de frequência efetiva em todos os módulos.

Data / Horário

14 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Controladores e Auditores Internos, Agentes de Controle Interno, Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Programa

1 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
1.1 Fundamentos
1.2 Finalidades
1.4 Organização
1.5 Instrumentos de regulação
2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2.1 Unidade Central de Controle Interno – UCCI
2.1.1 Estrutura e composição
2.1.2 Garantias e responsabilidades
2.1.3 Atribuições e competências
2.2 Órgãos Setoriais de Controle Interno
2.2.1 Estruturação de sistemas administrativos correspondentes
2.2.2 Responsável pelo órgão setorial
2.2.3 Atribuições e competências
3 ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
3.1 Preventiva, Detectora e Diretiva
3.2 Matriz de planejamento
3.3 Papéis de trabalho
3.4 Gestão documental do controle
3.5 Objetos de análise periódica
3.6 Relatórios obrigatórios e prazos respectivos
4 FERRAMENTAS DE TRABALHO DA UCCI
4.1 Regimento Interno: conteúdo, forma e publicidade
4.2 Planejamento anual das ações
4.2.1 Metodologia de elaboração
4.2.2 Etapas de elaboração
4.2.3 Proposição de ações por sistemas administrativos de controle
4.3 Manual de Rotinas e Procedimentos
4.3.1 Documentos que integram e estrutura de apresentação
4.3.2 Aprovação e revisões
4.4 Instruções Normativas
4.4.1 Definição
4.4.2 Objetivo
4.4.3 Formato
4.4.4 Redação
4.4.5 Procedimento para elaboração e atualização
4.4.2 Modelo de Instrução Normativa
4.5 Auditorias Internas
4.6 Levantamentos
4.7 Pedidos de Informações
4.8 Recomendações
4.9 Relatórios
4.10 Tomada de Contas Especial
4.11 Articulação e diálogo com os órgãos de controle externo
4.12 A atuação dos controladores internos a partir da metodologia dos quesitos estabelecidos em check-lists

Professor(a)

Ana Maria Janovik - Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 04/04/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 04/04/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

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Informações
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