Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 O que é um convênio
1.2 Contrato de repasse x convênio
1.3 A nova Plataforma +Brasil

2. CONCEITOS PRÉ-CADASTRO
2.1 Tipos de transferência
2.1.1 Voluntárias 
2.1.2 Obrigatórias
2.2 Tipos de propostas
2.2.1 Proposta voluntária
2.2.2 Proposta de Proponente Específico do Concedente
2.2.3 Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar

3. INTERPRETANDO A LEGISLAÇÃO
3.1 Decreto Federal nº 10.035/2019
3.1.1 Abrangência
3.1.2 Objetivos
3.1.3 Exceções
3.1.4 Formalização da documentação
3.2 Portaria Interministerial nº 424/2016, com às alterações trazidas pela Portaria Interministerial nº 558/2019
3.2.1 Níveis dos convênios
3.2.2 Regras de prorrogação da vigência do convênio
3.2.3 Regras de contrapartida
3.2.4 Prazo da cláusula suspensiva do convênio
3.2.5 Regras de publicidade
3.2.6 Alterações no convênio e seu objeto
3.2.7 Regras para liberação de recurso
3.2.8 Regras de vistorias
3.2.9 Regime simplificado
3.2.10 Laudo de análise técnica
3.2.11 Consórcio público
3.3 Observância à Lei Federal nº 9.504/1997, Lei Eleitoral

4. ASPECTOS INERENTES À LICITAÇÃO 
4.1 Elaboração do edital
4.1.1 Fiel observância ao objeto conveniado
4.1.2 Prazos para publicação do edital
4.1.3 Regras de publicação
4.2 Observância ao Decreto Federal nº 10.024/2019
4.3 Aproveitamento de contratação anterior para proposta atual
4.4 Impedidos de participar nas licitações
4.5 Valor homologado superfaturado ou inexequível 
4.6 Aprovação da licitação como condição para recebimentos dos recursos

5. ASPECTOS CONTRATUAIS
5.1 Cláusulas obrigatórias à minuta contratual
5.2 Obrigatoriedade de fiscalização frente a Portaria Interministerial nº 424/2016
5.3 Liberação de recursos x entrega do bem ou autorização de início
5.4 Hipóteses de suspensão do contrato
5.5 Aditamento contratual
5.5.1 Acréscimo
5.5.2 Supressão
5.5.3 Prorrogação de prazo
5.6 Reequilíbrio econômico-financeiro x reajuste
5.7 Inexecução contratual
5.8 Hipóteses de rescisão
5.9 Aplicação das penalidades.