DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

26 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
27 de março de 2020: das 9h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

Onde?

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais. PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada.

Inscreva-se

Quando?

26 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
27 de março de 2020: das 9h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

Onde?

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais. PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada.

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Parceira Acadêmica
Processo Legislativo e a Elaboração das Leis
Apresentação

A DPM Educação, atenta à exigência legal de que as normas jurídicas devem ser “redigidas com clareza, precisão e ordem lógica” (art. 11 da Lei Complementar nº 95/98), evidentemente, com perfeito conhecimento dos diversos momentos do processo de sua formação, promove o curso “Processo Legislativo e a Elaboração das Leis”, direcionado aos participantes desse processo no âmbito municipal, do Legislativo e do Executivo, em que são abordados os diversos aspectos a serem observados pelo legislador.

Data / Horário

26 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
27 de março de 2020: das 9h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

12 horas-aula.

Público-Alvo

PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.
PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, especialmente assessores jurídicos e assessores de bancada.

Programa

1. A FUNÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO.
2. OS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS.
2.1. Lei Orgânica
2.2. Emendas à Lei Orgânica
2.3. Leis Ordinárias
2.4. Decretos Legislativos
2.5. Resoluções
3. FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO
3.1. Iniciativa
3.1.1. Iniciativa concorrente
3.1.2. Iniciativa privativa
3.1.3. Iniciativa vinculada
3.2. Discussão
3.2.1. Comissões
3.2.2. Emendas
3.3. Votação
3.3.1 Quórum
3.3.2 Distinção entre maioria simples, absoluta e qualificada.
3.3.3 Abstenção
3.4. Sanção e Veto
3.4.1 Sanção expressa e tácita
3.4.2 Veto total e parcial
3.5 Promulgação e publicação
4. ESTRUTURA DAS LEIS
4.1 Parte Preliminar
4.1.1 Epígrafe
4.1.2 Ementa
4.1.3 Preâmbulo
4.1.4 O objeto e o âmbito de aplicação
4.2 Parte Normativa
4.2.1 Artigo
4.2.2 Parágrafo
4.2.3 Inciso
4.2.4 Alínea
4.2.5 Item
4.3 Parte Final
4.3.1 Disposições transitórias
4.3.2 Cláusula de vigência
4.2.3 Cláusula de revogação
4.2.4 Fecho
5. ALTERAÇÃO DAS LEIS.

Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 16/03/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 649,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 584,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 16/03/2020 . R$ 610,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

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Informações
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IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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