Programação

1. Retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.1 Previsão legal de incidência do imposto de renda retido na fonte;
1.2 Rendimentos sujeitos à tabela progressiva, tais como os rendimentos do trabalho, do trabalhão não assalariado (sem vínculo empregatício), férias, licença-prêmio, rendimentos de aluguéis, serviços notariais, serviços de transporte de cargas e de passageiros e outros rendimentos;
1.3 Forma de utilização da tabela progressiva mensal: apuração da base cálculo, identificação das deduções da base de cálculo, forma de cálculo do imposto e deduções do imposto.
1.4 Tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente;
1.5 Rendimentos isentos e não tributáveis pagos a pessoas físicas;
1.6 Tributação dos serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra;
1.7 Tributação dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas;
1.8 Incidência do IRRF sobre comissões e corretagens, serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica;
1.9 Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou assemelhadas;
1.10 Tributação dos rendimentos pagos por decisão judicial (precatórios e RPV);
1.11 Incidência de IRRF sobre prêmios pagos em bens ou em dinheiro;
1.12 Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior;
1.13 Os casos de dispensa de retenção, das pessoas imunes ou isentas do IRRF.