DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

05 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Contabilistas, encarregados e assistentes de departamento de pessoal, contábil e fiscal, e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

Inscreva-se

Quando?

05 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Contabilistas, encarregados e assistentes de departamento de pessoal, contábil e fiscal, e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

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Parceira Acadêmica
Estimativas de Impacto Orçamentário e Financeiro
Apresentação

O atendimento do princípio da Gestão Fiscal Responsável de que trata Lei Complementar nº 101/2000 exige, entre outras medidas, ações planejadas para que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e equidade,  tendo em vista que, renúncias de receitas ou geração de despesas, ainda que em prol do bem estar da população,  quando executadas de forma desordenada quase sempre promovem desequilíbrio nas finanças públicas, resultando em endividamento, o que acaba inviabilizando a implementação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da sociedade.  Nesse Contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a necessidade de realização de estudos, denominados Estimativas de impacto Orçamentário e Financeiro, como condição para a concessão de benefícios que importem em renúncia de receitas como para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações que acarretem o aumento de despesas.

Data / Horário

05 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Contabilistas, encarregados e assistentes de departamento de pessoal, contábil e fiscal, e os demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

- Aspectos legais relacionados à estimativa de impacto orçamentário e financeiro;
- Renúncia de receitas:
• Conceituação de renúncia de receita;
• Critérios para estimativas;
• Elaboração do demonstrativo de estimativa e compensação de renúncia de receitas na LDO e na LOA;
• Requisitos para a concessão de benefícios de fiscais não previstos na LDO e na LOA, que importem em renúncia de receitas;
• Apresentação de modelo de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a concessão de benefí-cios fiscais que importem em renúncia de receita.


- Geração de Despesas:
• Contextualização dos termos Criação, Expansão e Aperfeiçoamento de Ação governamental, para fins de impacto orçamentário e financeiro;
• Requisitos para elaboração das estimativas de impacto orçamentário e financeiro no caso da criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental;
• Dispensa de impacto orçamentário e financeiro para as despesas de caráter irrelevante;
• Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
• Geração de despesas com pessoal;
• Apresentação de modelos de estimativas de impacto orçamentário e financeiro para a geração de despesas.


- Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro para a Contratação de Operações de Crédito;
- Estimativa de impacto Orçamentário para criação ou majoração de benefícios ou serviço relacionado à seguridade social.

Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especializando em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 26/02/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 26/02/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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