Programação

1. O Piso Nacional do Magistério
1.1 Princípio constitucional;
1.2 Lei Federal nº 11.738/2008;
1.3 O entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 4167 e na ADI 4848;
1.4 O entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
1.5 A atualização do valor de acordo com o valor aluno FUNDEB;
1.6 A vinculação do vencimento básico ao índice do FUNDEB: posicionamento do TJRS;
1.7 A adequação do sistema remuneratório ao piso nacional do magistério: apresentação de propostas de acordo com as diferentes sistemáticas remuneratórias existentes nos Planos de Carreira do Magistério;
1.8 Exercícios práticos;
1.9 Demandas judiciais tratando da matéria.

2. A reserva da hora-atividade
2.1 Direito assegurado na LDB;
2.2 Previsões existentes nas Resoluções do Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica;
2.3 Lei Municipal nº 11.738/2008;
2.4 O entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4167;
2.5 O entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
2.6 A obrigatoriedade (ou não) de reservar 1/3 da carga horária para hora-atividade de acordo com o entendimento atualizado do TJRS e a rediscussão da matéria pelo STF;
2.7 A adequação do Plano de Carreira do Magistério para a implantação da hora-atividade;
2.8 Demandas judiciais tratando da matéria.

OBSERVAÇÃO: Sugerimos que o aluno traga o Plano de Carreira do Magistério do seu Município para que possa analisar os dispositivos diante do conteúdo a ser apresentado.