DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

30 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
31 de janeiro de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.  

Para Quem

Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações; procuradores e assessores jurídicos; membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros das equipes de apoio; integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitações; membros do controle interno e demais interessados.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.  

Para Quem?

Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações; procuradores e assessores jurídicos; membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros das equipes de apoio; integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitações; membros do controle interno e demais interessados.

Parceira Acadêmica
Projeto Básico e Termo de Referência: Aspectos Jurídicos do Planejamento das Contratações Administrativas
Apresentação

Para que um processo de contratação tenha sucesso – atingindo os seus objetivos, em especial a seleção da proposta mais vantajosa – é imprescindível que os atos preparatórios sejam adequadamente elaborados, ob-servando os princípios e regras aplicáveis, tendo em vista que serão os referenciais para a elaboração do edi-tal, que regerá a relação entre a Administração e o particular, durante o certame e toda a execução contratual. 
Assim, somente será possível a elaboração de um bom instrumento convocatório, bem como a correta instru-ção dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, se o planejamento da contratação tiver sido reali-zado de forma adequada, tendo em mira a necessidade da Administração a ser satisfeita e as alternativas exis-tentes no mercado para atendimento dessa demanda, que estará materializado no projeto básico ou termo de referência, conforme o caso, devidamente aprovado pela autoridade competente.
Nesse contexto, o presente treinamento visa contribuir com a correta elaboração do projeto básico e do termo de referência, abordando alguns de seus relevantes aspectos jurídicos, mediante a identificação de regras e limites a serem observados, existentes na legislação, na doutrina e nas decisões dos órgãos de controle a res-peito do tema.

Público-Alvo

Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações; procuradores e assessores jurídicos; membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros das equipes de apoio; integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitações; membros do controle interno e demais interessados.

Carga horária

12 horas-aula.

Metodologia
Programação

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1. Impacto do planejamento nas contratações administrativas
1.2. Definições legais de projeto básico e termo de referência


2. CONTEÚDO DO PROJETO BÁSICO OU DO TERMO DE REFERÊNCIA
2.1. Justificativa da contratação
2.2. Descrição do objeto
2.3. Critérios de julgamento e de aceitabilidade da proposta
2.4. Requisitos de habilitação
2.5. Vigência do contrato e prazos de execução
2.6. Obrigações das partes e sanções contratuais
2.7. Condições de execução e de recebimento do objeto
2.8. Estimativa de custos e dotação orçamentária para a despesa.

Professor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito do Estado, Especialista em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
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INFORMAÇÕES 
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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