DPM - Educação

13 de dezembro de 2019: das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem

Pregoeiro, Membros de Equipe de Apoio, Servidores dos Setores de Compras e Licitações, Secretários Municipais, Controladores Internos, Procuradores e Assessores Jurídicos, e demais servidores envolvidos nos procedimentos de planejamento das contratações, de realização de licitações e de controle desses procedimentos.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Pregão Eletrônico: De acordo com o Decreto Federal nº 10.024/2019

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Apresentação

Entrou em vigor, no dia 28 de outubro de 2019, o Decreto Federal nº 10.024/2019, que estabelece o novo regulamento de pregão eletrônico da Administração Pública Federal. Tal norma tornou obrigatória a utilização do pregão eletrônico pelos Municípios para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns inclusive de engenharia, com a utilização de recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, observando o cronograma progressivo previsto na IN 206/2019 (do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão).
Além disso, diversos sistemas eletrônicos para realização de pregão disponibilizados no mercado, e utilizados pelos Municípios, seguem as normas federais para a sua operacionalização e já estão funcionando de acordo com as novas regras, demandando que os Municípios revisem e adaptem seus próprios regulamentos de pregão, no que couber, de forma a garantir a compatibilidade entre os regulamentos locais e a efetiva execução do pregão no sistema eletrônico.
Por essa razão, o presente treinamento tem como objetivo examinar as novas regras do Decreto Federal nº 10.024/2019, visando a identificar as inovações em relação ao revogado Decreto Federal nº 5.450/2005, e potenciais alterações necessárias nos regulamentos e processos municipais de pregão eletrônico.

Público-Alvo

Carga horária

09 horas-aula.

Metodologia

Programação

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO DECRETO
1.1. Objeto e âmbito de aplicação
1.1.1 Bens e serviços comuns, inclusive de engenharia
1.1.2. Obrigatoriedade de utilização na utilização dos recursos federais
1.2. Sistemas de pregão eletrônico
1.3. Regulamento municipal
1.4. Princípios aplicáveis
1.5. Definições

2. CONDUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
2.1. Atribuições da autoridade superior (autoridade competente)
2.2. Designação e atribuições do pregoeiro e equipe de apoio
2.3. Etapas e documentação do pregão eletrônico
2.4. Acesso ao sistema e conexão do pregoeiro
2.5. Sanções aplicáveis

3. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
3.1. Estudo técnico preliminar e termo de referência
3.2. Elaboração do edital
3.3. Publicação e modificações do edital
3.4. Esclarecimentos e impugnações

4. DISPUTA NO PREGÃO ELETRÔNICO
4.1. Envio de propostas e documentos de habilitação
4.2. Abertura da sessão e julgamento das propostas
4.3. Sessão de lances
4.3.1 Modos de disputa aberto ou aberto e fechado
4.3.2. Critérios de desempate
4.4. Negociação da proposta e julgamento
4.5. Procedimento e verificação e julgamento da habilitação
4.6. Saneamento da proposta e da habilitação
4.7. Recursos administrativos

5. ENCERRAMENTO DO PROCESSO
5.1. Anulação ou revogação
5.2. Deserção ou frustração
5.3. Adjudicação e homologação
5.4. Assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.

Professor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito do Estado, Especialista em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/6132457636414037

Investimento

Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade)	R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto)	R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto)	R$ 375,06 cada

Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes	R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto)	R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto)	R$ 562,59 cada

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

Instruções

INSCRIÇÕES
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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.