(51)3027-3400

Quando?

21 a 22 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Servidores públicos responsáveis pelo planejamento das licitações públicas de medicamentos e insumos farmacêuticos, encarregados do Setor de Compras e Licitações, Secretários de Saúde, Farmacêuticos e outros profissionais/gestores que atuam em Assistência Farmacêutica municipal.

Inscreva-se

Quando?

21 a 22 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Servidores públicos responsáveis pelo planejamento das licitações públicas de medicamentos e insumos farmacêuticos, encarregados do Setor de Compras e Licitações, Secretários de Saúde, Farmacêuticos e outros profissionais/gestores que atuam em Assistência Farmacêutica municipal.

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Parceira Acadêmica
Aquisição de Medicamentos para Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
Apresentação

A Assistência Farmacêutica é entendida como um conjunto de práticas voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde, cujas ações são especialmente conectadas com a gestão logística de medicamentos, com segurança e eficácia, bem como sua gestão clínica, que envolvem o contato com os usuários de medicamentos tendo objetivo de promover o seu uso racional.
Ao mesmo tempo que a Assistência Farmacêutica visa suprir as necessidades da política sanitária, garantindo o acesso amplo e racional a medicamentos, também se depara com os desafios de responder, ágil e eficazmente, às demandas clínicas específicas, onde nem sempre se satisfazem com os insumos existentes.
Um dos principais processos relacionados à organização da Assistência Farmacêutica diz respeito à compra de medicamentos para atendimento das demandas na área. Isso engloba desde o planejamento da aquisição, com a definição do que comprar, quanto e quando, até a realização da licitação respectiva, que diz respeito ao como comprar, para que os insumos estejam disponíveis no SUS, tanto nas unidades prestadoras de serviços, quanto, em especial, nas farmácias públicas.
Objetivo: O presente treinamento tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de planejamento da aquisição de medicamentos na rede pública de saúde, para atender às demandas da área, especialmente para aqueles que participam de processos de licitação, nas mais variadas modalidades, com enfoque na qualidade e na eficiência.

Data / Horário

21 a 22 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Servidores públicos responsáveis pelo planejamento das licitações públicas de medicamentos e insumos farmacêuticos, encarregados do Setor de Compras e Licitações, Secretários de Saúde, Farmacêuticos e outros profissionais/gestores que atuam em Assistência Farmacêutica municipal.

Programa

1. Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde
1.1. Gestão da Assistência Farmacêutica
1.2. Uso Racional de Medicamentos
1.3 Como a Seleção de Medicamentos influencia na compra de medicamentos?
1.3.1. Comissão de Farmácia e Terapêutica
1.3.2. Relação Municipal de Medicamentos – REMUME: elaboração e implantação
1.4 Como a Programação influencia na compra de medicamentos?
1.4.1. Métodos de cálculo de programação
1.4.1.1. Perfil epidemiológico
1.4.1.2. Oferta de serviços
1.4.1.3. Consumo histórico
1.4.1.4. Consumo médio mensal
1.4.2. Diferença entre consumo e necessidade
1.4.3. Indicadores de programação
1.5 Como o Armazenamento e a Distribuição influenciam na compra de medicamentos?
1.5.1 Noções básicas de organização de Central de Abastecimento Farmacêutico
1.6. Outros requisitos e fatores importantes relacionados ao processo de compra
1.6.1. Recursos humanos
1.6.2. Seleção de fornecedores
1.6.3. Sistema de informação
1.6.4 Dispensação de medicamentos


2. Processo de aquisição de medicamentos: planejamento (fase interna)
2.1. Projeto básico/Termo de referência
2.1.1. Especificação de itens (prazo de validade do produto, forma de apresentação, prazo de entrega e calendário de recebimento, caixas ou similares e quantidades de produtos, embalagens, bulas etc.)
2.1.2. Forma de recebimento (local de entrega, itens a serem conferidos, agente(s) responsável(is) pelo recebimento, atestado de recebimento etc.)
2.1.3. Entregas fracionadas (por estabelecimentos de saúde)
2.1.4. Responsabilidade técnica pela elaboração do projeto básico ou termo de referência da licitação
2.2. Referencial de custo de medicamentos e insumos farmacêuticos
2.2.1. Pesquisa de mercado e preços de referência
2.2.2. Coeficiente de Adequação de Preços – CAP
2.2.3. Banco de Preços em Saúde – BPS
2.3. Aquisições de medicamentos por Registro de Preços
2.3.1. Registros de Preços realizados pelo Município
2.3.2. Carona em Registros de Preços de outros entes federados
2.4. Aquisições de medicamentos via Consórcios Intermunicipais


3. Processo de aquisição de medicamentos: licitação (fase externa)
3.1. Princípios aplicáveis às licitações públicas
3.2. Modalidades de licitação
3.2.1. Hipóteses de modalidades obrigatórias
3.2.2. Hipóteses de escolha discricionária de modalidade
3.3. Requisitos essenciais dos editais de licitações
3.4. Quem pode participar de licitação para fornecimento de medicamentos?
3.5. Requisitos de Habilitação de licitantes
3.5.1. Documentação exigível
3.5.2. Certificado de boas práticas de fabricação
3.5.3. Imposições onerosas vedadas
3.5.4. Momento para exigências de condições específicas
3.6. Julgamento de Propostas
3.6.1. Tipos de julgamento: menor preço, melhor técnica e técnica e preço
3.6.2. Condições de admissibilidade das propostas
3.6.3. Julgamento e classificação das propostas
3.6.4. Homologação e adjudicação do objeto da licitação


4. Contratos administrativos de aquisição de medicamentos
4.1. Cláusulas essenciais dos contratos administrativos
4.2. Harmonia entre as disposições editalícias e contratuais
4.3. Condições de validade dos contratos
4.4. Execução contratual
4.4.1. Cronograma e locais de entrega
4.4.2. Recebimento do objeto (provisório e definitivo)
4.4.3. Requisitos para Liquidação da despesa
4.4.4. Pagamento do preço
4.4.5. Alterações de objeto: acréscimos e supressões
4.4.6. Repactuação de preço
4.4.7. Inexecução contratual e sanções administrativas


5. Aquisições por dispensa e inexigibilidade de licitação
5.1. Hipóteses de afastamento da licitação pública
5.2. Instrução processual

Professor(a)

Dacila Cabreira Gay - Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Professor(a)

Rodrigo Silveira Pinto - Farmacêutico Bioquímico (UFOP). Mestre e Especialista em Gestão da Assistência Farmacêutica (UFRGS/UFSC). Doutorando em Ciências Farmacêuticas (UFRGS). Professor Universitário (UCS).

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 11/11/2019 . R$ 494,44 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 11/11/2019 . R$ 741,66 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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