Programação

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
1.1. Princípios da impessoalidade e da moralidade
1.2. Equilíbrio econômico-financeiro

2. A REGRA DO ART. 5º DA LEI Nº 8.666/1993
2.1. Pagamento de acordo com a ordem cronológica de exigibilidade do crédito
2.1.1. O que é ordem cronológica?
2.2.2. O que é exigibilidade do crédito?
2.2. Exceções em razão de interesse público devidamente justificado

3. RESOLUÇÃO ATRICON Nº 8/2014 E RESOLUÇÃO TCE/RS Nº 1.033/2015
3.1. Aplicabilidade aos Municípios e abrangência da norma
3.2. Diretrizes relativas à ordem cronológica de pagamentos

4. REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
4.1. Estabelecimento da ordem cronológica de pagamentos
4.1.1. Controle da antiguidade dos créditos
4.1.2. Diferentes listas de credores
4.2. Da liquidação e do pagamento da despesa
4.2.1. Liquidação da despesa e recebimento do objeto
4.2.2. Requisitos e prazos para pagamento do débito
4.2.3. Impugnação à preterição de crédito na ordem de pagamento
4.3. Da exclusão do crédito da lista classificatória e da suspensão da ordem de classificação
4.3.1. Hipóteses de exclusão da lista classificatória
4.3.2. Hipóteses de suspensão da ordem cronológica
4.3.3. Retenção de créditos da Administração em caso de sanções contratuais
4.3.4 Procedimentos administrativos a serem adotados
4.4. Das disposições contratuais e editalícias
4.4.1. Cláusulas a serem inseridas nos editais;
4.4.2. Cláusulas a serem inseridas nos contratos;
4.5. Das disposições gerais
4.5.1. Divulgação das listas de credores e da ordem cronológica de pagamentos
4.5.2. Efeitos do novo regulamento aos contratos em execução
4.5.3. Vigência do novo regulamento.