(51)3027-3400

Quando?

13 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.   

Para Quem?

Servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos e do Controle Interno, servidores das Secretarias de Administração, Assessores, Procuradores Jurídicos e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

13 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.   

Para Quem?

Servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos e do Controle Interno, servidores das Secretarias de Administração, Assessores, Procuradores Jurídicos e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Impactos Práticos da Portaria MF nº 464/2018 e das Instruções Normativas nos RPPS: Destaque dos pontos que podem influenciar as Decisões Administrativas relativas às Alternativas para Sustentar o Sistema
Apresentação

A Portaria nº 464/2018, do Ministério da Fazenda, dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo os parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial. Conhecer a orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados, constantes na Portaria e nas Instruções Normativas já divulgadas, é medida fundamental para a condução das decisões administrativas que visam garantir a sustentabilidade do Sistema de Previdência do Município.

Data / Horário

13 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.   

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Servidores envolvidos com a gestão dos RPPS, membros dos Conselhos de Previdência e de Cargos Diretivos, servidores do Setor de Recursos Humanos e do Controle Interno, servidores das Secretarias de Administração, Assessores, Procuradores Jurídicos e demais interessados.

Programa

1. NORMAS APLICÁVEIS ÀS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS – RPPS: IMPACTOS PRÁTICOS DA RECENTE PORTARIA MF Nº 464/2018 E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS (com especial ênfase a necessidade de demonstração da adequação do plano de custeio à capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Município):
1.1 Avaliação atuarial inicial
1.2 Avaliação atuarial anual
1.3 Avaliação atuarial de Regimes Próprios de Previdência Municipal – RPPS em extinção
1.4 Nota técnica atuarial
1.5 Fluxos atuariais
1.6 Regimes financeiros e métodos de financiamento
1.7 Hipóteses atuariais
1.8 Compensação financeira entre regimes
1.9 Base cadastral: importância e requisitos mínimos
1.10 Apuração dos custos e compromissos
1.11 Plano de custeio proposto pela avaliação atuarial
1.12 Custo Administrativo
1.13 Equacionamento do déficit atuarial
1.14 Aporte de bem, direitos e ativos
1.15 Demonstração da viabilidade do Plano de Custeio
1.16 Redução do Plano de Custeio
1.17 Informações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Municipal – RPPS
1.18 Gestão atuarial
1.19 Perfil atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Municipal – RPPS


2. ANÁLISE PONTUAL, SOB O PONTO DE VISTA JURÍDICO E ATUARIAL, DE MEDIDAS CONCRETAS COM IMPACTO POSITIVO NO CUSTO DO SISTEMA E NO FLUXO DE CAIXA.

Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Guilherme Walter - Atuário, com bacharelado pela UFRGS. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Experiência na Área de Seguros e Previdência Aberta, bem como em perícias atuariais. Consultor desde 2008 no ramo de Previdência Complementar e RPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 04/11/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 04/11/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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