(51)3027-3400

Quando?

13 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

13 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Licitação Pública - Módulo II (Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade)
Apresentação

Esse segundo módulo é destinado ao exame das exceções ao dever de licitar, previstas na Lei de Licitações e em outras normas específicas, com foco nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação cujos os requisitos poderão ser potencialmente satisfeitos pelos Municípios, autorizando-os a fazer a celebração direta da contratação.

Data / Horário

13 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Servidores que tenham, sob sua responsabilidade, a condução dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, Secretários, Assessores, Consultores, Procuradores Jurídicos, Membros da Comissão de Controle Interno e demais interessados.

Programa

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 
1.1 O dever de licitar 
1.2 Princípios da Administração Pública
1.3 Princípios específicos das licitações
1.4 Atos preparatórios às contratações (art. 7º e art. 14, da LL)


2. FORMAS DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
2.1 Licitação dispensada 
2.2 Dispensa de licitação 
2.3 Inexigibilidade de licitação
2.4 Distinção entre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade


3. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
3.1 Contratações com valores reduzidos 
3.2 Situação emergencial ou calamidade pública 
3.3 Ausência de interessados em licitação anterior 
3.4 Propostas superestimadas apresentadas em licitação anterior 
3.5 Aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos da Administração Pública 
3.6 Aquisição ou locação de bem imóvel 
3.7 Remanescente de obra, serviço ou fornecimento de bens 
3.8 Aquisições eventuais de gêneros perecíveis, durante a realização de processo licitatório específico 
3.9 Contratação de instituição sem fins lucrativos: pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional 
3.10 Restauração de obras de arte e objetos históricos 
3.11 Impressão de Diários Oficiais, formulários padronizados e edições técnicas oficiais 
3.12 Aquisição de peças para manutenção de garantia técnica de produtos 
3.13 Contratação de associação de portadores de necessidades especiais 
3.14 Fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural 
3.15 Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis/reutilizáveis por catadores 
3.16 Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - PNAE


4. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
4.1 Hipóteses exemplificativas constantes do art. 25 da LL. 
4.1.1. Empresa ou representante comercial exclusivo 
4.1.2. Serviços técnicos executados por profissionais especializados
4.1.2.1 Vedação para contratação de serviços de publicidade e divulgação 
4.1.2.2 Critérios para definição da notória especialização de profissional ou empresa
4.1.3. Contratação de profissional do setor artístico 
4.2 Hipóteses fundamentadas no caput do art. 25 da LL
4.3 Chamamento Público


5. DESPESAS FEITAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
5.1 Pequenas compras de pronto pagamento e o limite de valor
5.2 Caráter de exceção: impossibilidade de subordinação ao processo normal de contratação


6. PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA 
6.1 Preenchimento dos requisitos de habilitação e justificativa da contratação direta
6.2. Justificativa do preço e razão da escolha do contratado
6.3. Ratificação pela autoridade superior 
6.4. Publicações na imprensa oficial


7. CRIMES NA CONTRATAÇÃO DIRETA.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 04/11/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 04/11/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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