Detalhes dos Cursos

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Gestores municipais, o que inclui Secretários Municipais, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos relativos acerca do ingresso e/ou da permanência de servidores nos quadros da Administração.

Quando?

07 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

A Administração Pública e as Inspeções de Saúde dos Servidores: Sugestão de Procedimentos Aplicáveis à Posse, à Readaptação, à Licença-saúde e à Aposentadoria por Invalidez, com vistas à diminuição dos afastamentos ao serviço

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Apresentação

A aptidão física e mental é requisito para ingresso no serviço público, sendo necessária, para sua comprovação, a realização de exames e procedimentos que demonstrem fielmente que o candidato não apresenta problemas de saúde de ordem física, mental ou, ainda, psicossomática, que possam afetar o desempenho de suas funções junto à Administração.

Além disso, esta aptidão é condição para exercício da função e também para a permanência no serviço público, razão pela qual não basta que no momento do ingresso o servidor possua as referidas condições, devendo as mesmas serem mantidas ao longo da vida funcional. Caso contrário, o servidor deverá ser afastado temporária ou definitivamente do serviço público, através dos mecanismos previstos em lei, especificamente para tais situações.

Considerando as referidas exigências e no intuito de orientar os Municípios para que melhor conduzam as situações antes descritas, é que estamos lançando este Curso, que abordará questões práticas e procedimentos a serem adotados para a realização de inspeções para as mais diversas finalidades (posse em cargo público, afastamentos por doença, readaptação, limitações de função, aposentadoria, entre outras), de forma eficaz, evitando-se com isso consequências prejudiciais ao interesse público, bem como à saúde do servidor.

Público-Alvo

Data / Horário

07 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Carga horária

08 horas-aula.

Programação

1. Análise da realidade encontrada no serviço público no que se refere a problemas de saúde

2. Os requisitos para ingresso e permanência em cargos públicos

3. As inspeções de saúde na Administração Pública Municipal e a recomendação de previsão em Lei
3.1 As inspeções de saúde física
3.2 As inspeções de saúde mental

4. As situações que ensejam as inspeções para ingresso no serviço público
4.1 Admissão de pessoal em cargos de provimento efetivo
4.2 Admissão de pessoal para cargos de provimento em comissão
4.3 Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

5. As situações que ensejam as inspeções de saúde após o ingresso no serviço público
5.1 Concessão de licença para tratamento de saúde
5.2 Antecipação de licença maternidade
5.3 Concessão de licença para tratamento em pessoa da família
5.4 Concessão de redução de carga horária à servidora para amamentação
5.5 Readaptação
5.6 Concessão de aposentadoria por invalidez
5.7 Recuperação das condições de saúde para fins de reversão de aposentadoria por invalidez

6. Inspeções: a pedido ou de ofício

7. Dos profissionais competentes
7.1 Inspeção por médico oficial
7.2 Junta médica oficial
7.3 Outros profissionais

8. Exames a serem exigidos
8.1 Básicos
8.2 Complementares

9. O custeio dos exames pela Administração Pública

10. As Resoluções do CFM e do CREMERS

11. Os laudos periciais
11.1 Requisitos
11.2 Prazos
11.3 Procedimentos administrativos
11.4 Das consequências da não apresentação

12. Modelos de decreto, quesitos, portarias, dentre outros.

Professor(a)

Graziela Bellé Lange - Advogada e Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 399,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 359,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 375,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 598,50 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 562,59 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 538,65 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.