Detalhes dos Cursos

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Secretários Municipais da Fazenda, Controle Interno, Contadores, Tesoureiros, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com o financeiro Educação Municipal.

Quando?

17 a 18 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Financiamento da Educação: Aplicação dos Recursos e Operacionalização do SIOPE

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Apresentação

A Constituição da República, no art. 211, § 1º, determina que os Municípios atuem no ensino fundamental e na educação infantil (creche e pré-escola, nos termos do art. 208, IV, da CR). Para tanto, possuem fonte de custeio específicas, denominados recursos vinculados, os quais devem ser aplicados em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O presente treinamento visa esclarecer aos Municípios a origem destas fontes de custeio e a forma de aplicação dos recursos, em consonância com os entendimentos do Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Público-Alvo

Data / Horário

17 a 18 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Carga horária

16 horas-aula.

Programação

1. Identificando as fontes de custeio da educação e suas fundamentações legais.

2. Principais recursos da Educação:
2.1 MDE: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.2 Fundeb: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.3 Salário-educação: origem, aplicação do recurso e classificação contábil;
2.4 Exemplos de despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

3. Programas Nacionais de Apoio à Educação Básica: aplicação dos recursos.
3.1 PNAE;
3.2 PNATE;
3.3 PDDE;
3.4 Brasil Carinhoso;
3.5 Novas Turmas;
3.6 Pró-Infância.

4. Execução orçamentária e financeira e atenção quanto ao Decreto Federal nº 7.507/2011;

5. Entendimentos do TCE/RS e MP/RS sobre a aplicação dos recursos vinculados da educação;

6. Consequências da aplicação inadequada dos recursos vinculados da educação;

7. SIOPE:
7.1 Considerações quanto ao sistema e sua operacionalização;
7.2 Quadro das principais divergências metodológicas existentes entre o MEC/FNDE e o TCE/RS.

Aviso: Informamos que não será disponibilizado notebook para operacionalização do SIOPE. Havendo interesse, os alunos poderão trazer na última tarde o referido equipamento com o download do SIOPE baixado e as informações do Município.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/6939566109376750

Professor(a)

Ana Márcia Bueno Palma Rodrigues - Contadora, Especializanda em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Taiana Silveira Barbosa Noronha - Contadora, Especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/7318980005438426

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 526,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 473,40 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 494,44 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 789,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 741,66 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 710,10 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.