Programação

1. CONTROLE SOCIAL
1.1. Conceito
1.2. Como se dá o controle social na política de Assistência Social

2. CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1. Criação 
2.2. Natureza e finalidade
2.3 Estrutura administrativa 
2.3.1. Mesa diretora 
2.3.2. Presidência
2.3.3. Vice-presidência
2.3.4. Secretaria executiva
2.3.5. Conselheiros 
2.3.5.1. Indicação dos membros do governo
2.3.5.2. Eleição de representantes da sociedade
2.3.5.3. Suplência
2.3.5.4. Atribuições
2.3.6. Infraestrutura
2.4. Organização e funcionamento
2.4.1. Regimento interno
2.4.2. Função deliberativa, fiscalizatória e de assessoramento
2.4.3. Planejamento estratégico 
2.5. Competências legais
2.5.1. Planejamento da política de assistência social
2.5.2. Fiscalização e acompanhamento do SUAS em âmbito municipal
2.5.2.1. Atribuições e articulação do órgão gestor
2.5.2.2. Proteção social básica (cadÚnico, Bolsa Família, CRAS e Benefícios Eventuais)
2.5.2.3. Proteção social especial (média e alta complexidade)
2.5.2.4. Articulação intersetorial

3. INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES
3.1. Das Inscrições
3.1.2. Documentação
3.1.3. Processamento da inscrição
3.1.4. Manutenção, validação e fiscalização da inscrição 
3.1.5. Certificação
3.1.6. Cancelamento 
3.2. Da Fiscalização 
3.2.1. Plano de Ação anual
3.2.2. Cumprimento do Plano de Ação do ano anterior 
3.2.3. Providências

4. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4.1. Instrumentos de planejamento
4.1.2. Plano de Assistência Social – PAS, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 
4.2. Execução orçamentária e financeira
4.2.1 Fundo especial
4.2.2. Receitas
4.2.3. Despesas
4.2.4. Reprogramação de saldos 
4.3. Demonstrativo sintético anual
4.3.1. Execução físico-financeira
4.3.2. Parecer