(51)3027-3400

Quando?

16 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.   

Para Quem?

Secretários de Assistência Social, Conselheiros Municipais, Membros da Gestão da Assistência Social, Psicólogos, Assistente Sociais, Secretária Executiva doe Conselhos, Assessores Jurídicos, Procuradores, Membros do Controle Interno, Contadores e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

16 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.   

Para Quem?

Secretários de Assistência Social, Conselheiros Municipais, Membros da Gestão da Assistência Social, Psicólogos, Assistente Sociais, Secretária Executiva doe Conselhos, Assessores Jurídicos, Procuradores, Membros do Controle Interno, Contadores e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Capacitação para Conselheiros Municipais de Assistência Social
Apresentação

A partir da Constituição de 1988 os conselhos municipais se tornaram instituições importantes pertencentes a estrutura do Poder Executivo, decorrentes, sobretudo, dos princípios constitucionais que preveem a participação da sociedade na condução das políticas públicas, das legislações regulamentadoras que invariavelmente condicionam o repasse de recursos federais à sua existência e o do processo de descentralização da União aos Municípios e ao Estado. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, organiza os serviços socioassistenciais a partir de um modelo de gestão participativa, que articula esforços e recursos de todos os entes federativos para a execução e o financiamento da política de assistência social.    


O curso apresenta informações sobre o controle social, a criação do CMAS, a aplicação de recursos, para que os conselheiros municipais possam exercer, com mais eficácia, seu papel, como instâncias de participação da população no controle da gestão política de assistência social.


Poderão ser utilizados recursos do IGDSUAS para pagamento das despesas de inscrição, para os Conselheiros Municipais de Assistência Social.

Data / Horário

16 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.   

Carga horária

08 hora-aula.

Público-Alvo

Secretários de Assistência Social, Conselheiros Municipais, Membros da Gestão da Assistência Social, Psicólogos, Assistente Sociais, Secretária Executiva doe Conselhos, Assessores Jurídicos, Procuradores, Membros do Controle Interno, Contadores e demais interessados.

Programa

1. CONTROLE SOCIAL
1.1. Conceito
1.2. Como se dá o controle social na política de Assistência Social


2. CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1. Criação 
2.2. Natureza e finalidade
2.3 Estrutura administrativa 
2.3.1. Mesa diretora 
2.3.2. Presidência
2.3.3. Vice-presidência
2.3.4. Secretaria executiva
2.3.5. Conselheiros 
2.3.5.1. Indicação dos membros do governo
2.3.5.2. Eleição de representantes da sociedade
2.3.5.3. Suplência
2.3.5.4. Atribuições
2.3.6. Infraestrutura
2.4. Organização e funcionamento
2.4.1. Regimento interno
2.4.2. Função deliberativa, fiscalizatória e de assessoramento
2.4.3. Planejamento estratégico 
2.5. Competências legais
2.5.1. Planejamento da política de assistência social
2.5.2. Fiscalização e acompanhamento do SUAS em âmbito municipal
2.5.2.1. Atribuições e articulação do órgão gestor
2.5.2.2. Proteção social básica (cadÚnico, Bolsa Família, CRAS e Benefícios Eventuais)
2.5.2.3. Proteção social especial (média e alta complexidade)
2.5.2.4. Articulação intersetorial

3. INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES
3.1. Das Inscrições
3.1.2. Documentação
3.1.3. Processamento da inscrição
3.1.4. Manutenção, validação e fiscalização da inscrição 
3.1.5. Certificação
3.1.6. Cancelamento 
3.2. Da Fiscalização 
3.2.1. Plano de Ação anual
3.2.2. Cumprimento do Plano de Ação do ano anterior 
3.2.3. Providências


4. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4.1. Instrumentos de planejamento
4.1.2. Plano de Assistência Social – PAS, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 
4.2. Execução orçamentária e financeira
4.2.1 Fundo especial
4.2.2. Receitas
4.2.3. Despesas
4.2.4. Reprogramação de saldos 
4.3. Demonstrativo sintético anual
4.3.1. Execução físico-financeira
4.3.2. Parecer

Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especializanda em Direito Público, Especializanda em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Ana Márcia Bueno Palma Rodrigues - Contadora, Especializanda em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 07/10/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 07/10/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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