(51)3027-3400

Quando?

09 de outubro de 2019: das das 09h às 12h e das 13h às 17h.






10 de outubro de 2019: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Responsáveis pela elaboração de termos de referência e editais de chamamento público para celebração de parcerias, membros das comissões de seleção, assessores e procuradores jurídicos, responsáveis pela análise técnica das parcerias nas secretarias municipais, controladores internos, membros de conselhos de políticas públicas, gestores de parceria, membros da comissão de monitoramento e avaliação e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

09 de outubro de 2019: das das 09h às 12h e das 13h às 17h.




10 de outubro de 2019: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Responsáveis pela elaboração de termos de referência e editais de chamamento público para celebração de parcerias, membros das comissões de seleção, assessores e procuradores jurídicos, responsáveis pela análise técnica das parcerias nas secretarias municipais, controladores internos, membros de conselhos de políticas públicas, gestores de parceria, membros da comissão de monitoramento e avaliação e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Elaboração de Planos de Trabalho de Parcerias da Lei nº 13.019/2014
Apresentação

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ao estabelecer as diretrizes fundamentais do regime jurídico das parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil, traz a priorização do controle de resultados como mecanismo para orientar as partes parceiras na organização e gestão dos recursos empregados no objeto. Por essa razão, o plano de trabalho é importante no detalhamento do objetivo, de modo que possa ser alcançado de forma eficiente, com clareza e visão para tomada de decisões gerenciais.


Deste modo, é o plano de trabalho que estabelecerá o diagnóstico situacional, definirá os objetivos e metas, realizará uma análise das principais fatores que influenciam a execução do objeto, traçando um plano de ação para o alcance do resultado, orientando tanto a organização da sociedade civil, quanto o gestor e a comissão de monitoramento e avaliação, quando da execução do ajuste, acerca do progresso feito rumo aos objetivos, que serão acompanhados e medidos. Por essa razão é fundamental conhecer esse instrumento, bem como as linhas básicas para a sua elaboração, ao que o presente treinamento se propõe.

Data / Horário

09 de outubro de 2019: das das 09h às 12h e das 13h às 17h.






10 de outubro de 2019: das 09h às 12h, ou seja, somente pelo turno da manhã.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

12 horas-aula.

Público-Alvo

Responsáveis pela elaboração de termos de referência e editais de chamamento público para celebração de parcerias, membros das comissões de seleção, assessores e procuradores jurídicos, responsáveis pela análise técnica das parcerias nas secretarias municipais, controladores internos, membros de conselhos de políticas públicas, gestores de parceria, membros da comissão de monitoramento e avaliação e demais interessados.

Programa

1. Termo de referência para o chamamento público
1.1. Qual a finalidade de um termo de referência para o chamamento público?
1.2. Como elaborar o termo de referência?
1.3. O que deve conter o termo de referência?
1.3.1. Objeto
1.3.2. Justificativa
1.3.3. Requisitos mínimos (metodologia, metas, recursos etc.)
1.3.4. Estimativa de valor para execução e verba pública disponível
1.3.5. Contrapartida mínima
1.3.6. Orientações quanto à gestão, monitoramento e avaliação do objeto
1.3.7. Condições para repasse de recursos públicos
1.3.8. Vigência mínima e máxima
1.3.9. Condições gerais


2. Planejando o plano de trabalho da parceria
2.1. Objeto
2.1.1. Atividades e projetos
2.1.2. Descrição da realidade
2.1.3. Público-alvo
2.1.4. Justificativa da proposição
2.1.5. Prazo de execução
2.2. Objetivos
2.2.1. Objetivos gerais
2.2.2. Objetivos específicos
2.3. Metodologia
2.4. Metas
2.2.1. Descrição das ações por meta
2.2.2. Cronograma de execução física
2.2.3. Parâmetros e indicadores quantitativos e qualitativos
2.5. Previsão de receitas e despesas
2.6. Cronograma de desembolso
2.7. Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros
2.7.1. Material de consumo
2.7.2. Serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas)
2.7.3. Remuneração da equipe encarregada da execução do objeto (folha de pagamento)
2.7.4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
2.7.5. Custos indiretos
2.8. Prestação de contas
2.8.1. Modo e periodicidade 
2.8.2. Prazo de análise
2.8.3. Manual de prestação de contas.

Professor(a)

Ana Maria Janovik - Mestre em Direito, Advogada, Coordenadora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 29/09/2019 . R$ 494,44 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 29/09/2019 . R$ 741,66 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

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