Programação

1. A gestão documental no âmbito municipal e sua importância
1.1 Relação entre gestão dos documentos públicos e a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

2. Protocolo
2.1 Implantação dos procedimentos dos serviços de protocolo
2.2 Organização do protocolo em relação aos documentos
2.2.1 Recebimento e registro
2.2.2 Classificação 
2.2.3 Numeração
2.2.4 Distribuição 
2.2.5 Controle da movimentação
2.3 Estrutura física e de pessoal
2.4 Formação dos processos – juntada, apensamento, desentranhamento.
2.5 Responsabilidade pela documentação entregue à Administração Pública
2.6 Sigilo Funcional 

3. Arquivo Público 
3.1 Noções gerais
3.2 Criação do Arquivo Público Municipal
3.3 Estrutura organizacional
3.4 A terceirização da guarda de documentos

4. Documentos
4.1 Distinção entre informações, documentos e suportes
4.2 Formas de conservação dos documentos
4.3 Responsabilidade dos setores produtores de documentos
4.4 Ciclo vital dos documentos
4.5 Destinação final dos documentos
4.6 Documentos de guarda permanente e de guarda temporária
4.7 Prazo mínimo de conservação de alguns dos principais documentos no âmbito municipal.

5. Digitalização e microfilmagem de documentos: legislação aplicável

6. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

7. Instrumentos técnicos fundamentais para gestão de documentos
7.1 Plano de classificação de documentos: finalidade
7.2 Tabela de temporalidade e destinação de documentos: objetivo

8. Forma de descarte e destinação adequada dos documentos

9. Modelo de projeto de lei para criação do Arquivo Público Municipal.

10. Principais legislações arquivísticas.