(51)3027-3400

Quando?

30 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Setores de Protocolo e Arquivo Público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.

Inscreva-se

Quando?

30 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Setores de Protocolo e Arquivo Público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.

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Parceira Acadêmica
Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - Seleção e Destinação Adequadas de Documentos
Apresentação

O Poder Público acumula ao longo dos anos um grande volume de documentos nos quais registra, não apenas a história do Município, como também, todos os atos que pratica no desenvolvimento da função pública.
Portanto, é fundamental que o Município legisle a fim de instituir a gestão documental, da qual faz parte o arquivo público de documentos, dando a estes a destinação adequada, seja a guarda permanente ou a elimina-ção através da melhor forma para o meio ambiente.
Ademais, com o advento da Lei n 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, criada com o intuito de dar maior efetividade ao princípio da transparência na gestão pública, tornou-se mais premente, ainda, a necessidade de que o Poder Público mantenha uma gestão documental organizada, para que possa, assim, fornecer as informações públicas em tempo hábil.
É nesse contexto que a DPM Educação promove o curso Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - Seleção e Destinação Adequadas de Documentos, para auxiliar o ente público na implantação do Protocolo e do Arquivo Público, na identificação do prazo de conservação de alguns dos principais documentos produzidos em âmbito municipal e a melhor forma de eliminá-los, tudo de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Arquivos Públicos.

Data / Horário

30 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Setores de Protocolo e Arquivo Público, dirigentes e demais servidores públicos municipais interessados.

Programa

1. A gestão documental no âmbito municipal e sua importância
1.1 Relação entre gestão dos documentos públicos e a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.


2. Protocolo
2.1 Implantação dos procedimentos dos serviços de protocolo
2.2 Organização do protocolo em relação aos documentos
2.2.1 Recebimento e registro
2.2.2 Classificação 
2.2.3 Numeração
2.2.4 Distribuição 
2.2.5 Controle da movimentação
2.3 Estrutura física e de pessoal
2.4 Formação dos processos – juntada, apensamento, desentranhamento.
2.5 Responsabilidade pela documentação entregue à Administração Pública
2.6 Sigilo Funcional 


3. Arquivo Público 
3.1 Noções gerais
3.2 Criação do Arquivo Público Municipal
3.3 Estrutura organizacional
3.4 A terceirização da guarda de documentos


4. Documentos
4.1 Distinção entre informações, documentos e suportes
4.2 Formas de conservação dos documentos
4.3 Responsabilidade dos setores produtores de documentos
4.4 Ciclo vital dos documentos
4.5 Destinação final dos documentos
4.6 Documentos de guarda permanente e de guarda temporária
4.7 Prazo mínimo de conservação de alguns dos principais documentos no âmbito municipal.


5. Digitalização e microfilmagem de documentos: legislação aplicável


6. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos


7. Instrumentos técnicos fundamentais para gestão de documentos
7.1 Plano de classificação de documentos: finalidade
7.2 Tabela de temporalidade e destinação de documentos: objetivo


8. Forma de descarte e destinação adequada dos documentos


9. Modelo de projeto de lei para criação do Arquivo Público Municipal.


10. Principais legislações arquivísticas.

Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 20/10/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 20/10/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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