Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Contadores, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, agentes públicos que atuam direta ou indiretamente junto a política de Assistência Social, seu financiamento e prestação de contas.

Inscreva-se

Quando?

21 de outubro de 2024: das 13h às 17h;
22 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Contadores, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, agentes públicos que atuam direta ou indiretamente junto a política de Assistência Social, seu financiamento e prestação de contas.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Prestação de Contas dos Recursos do Cofinanciamento Federal do SUAS - Aspectos Legais e Operacionais, com destaque para o funcionamento da Solução BB Ágil
Apresentação

Os entes federados e seus respectivos conselhos de assistência social possuem um papel importante na execução da Política de Assistência Social, tendo em vista que são eles que executam e fiscalizam os recursos federais, estaduais e municipais e os transformam em serviços, programas e projetos para atendimento à população. Assim, como executores (e fiscalizadores) dessa política precisam ter conhecimento de como seu financiamento é operacionalizado para traduzir a burocracia pública em atendimento aos cidadãos, com destaque para a prestação de contas.


A prestação de contas é uma etapa obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, tal como preconizado pelo parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. Da mesma forma e conforme texto constitucional, os recursos federais repassados para o cofinanciamento das ações socioassistenciais do SUAS tambem devem ter suas contas prestadas e o gestor público precisa conhecer e dominar suas exigências e procedimentos.


O presente treinamento tem o objetivo de explanar acerca das regras legais pertinentes a prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal do SUAS, bem como os procedimentos operacionais que envolvem esta demanda. Procedimentos atuais, como o preenchimento do Demonstrativo e Execução Físico Financeiro, disponibilizado no SUASWeb (que ainda será utilizado para a prestação de contas do ano de 2023), como também o novo sistema AgilizaSuas, com destaque para as funcionalidades do BB Gestão Ágil, especialmente quanto aos prazos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Público-Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Contadores, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, agentes públicos que atuam direta ou indiretamente junto a política de Assistência Social, seu financiamento e prestação de contas.

Data / Horário

21 de outubro de 2024: das 13h às 17h;
22 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 16h.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

10 horas.

Programação

1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS


2. EXECUÇÃO DOS RECURSOS
2.1 Regras gerais de utilização dos recursos
2.2 Execução dos recursos dos serviços e programas
2.2.1 Despesas de custeio
2.2.2 Equipamentos e material permanente
2.2.3 Despesas com pessoal
2.2.4 Despesas com entidades socioassistenciais vinculadas ao SUAS (em parceria)


3. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SUAS
3.1 Dever de prestar contas
3.2 Normas legais relativas a prestação de contas no SUAS
3.3 Conceito de prestação de contas no SUAS
3.4 Forma e periodicidade
3.5 Demonstrativo Sintético de Execução Físico e Financeira do SUAS
3.5.1 Regras gerais
3.5.2 Procedimentos
3.6 Parecer do Conselho de Assistência Social (aspectos legais e formais)
3.7 Novo sistema de prestação de contas – AgilizaSuas integrado com BB Gestão Ágil


4. DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO E FINANCEIRA (SUASWEB), SEU PREENCHIMENTO E OS DADOS DA CONTABILIDADE
4.1 Execução Financeira
4.2 Execução dos Recursos Federais
4.3 Saldo financeiro ao final do exercício


5. SOLUÇÃO BB GESTÃO ÁGIL
5.1 Cadastramento da Chave J;
5.2 Perfis dos usuários que utilizarão a ferramenta;
5.3 Processo de categorização das movimentações financeiras;
5.4 Inclusão de documento fiscal;
5.5 Extrato de Prestação de Contas;
5.6 Consultar Finanças.

Inscreva-se
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Sandra Schimitt - Advogada, Especialista em Direito Público e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,26 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM
MASTER GRANDE HOTEL
Tarifário:
Single: R$ 158,00
Duplo: R$ 188,00
Contato / Reservas pelo fone (51) 3287 4411 ou 0800 707 6444
E-mail: reservas@masterhoteis.com.br