Detalhes dos Cursos
Detalhes dos Cursos
Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

21 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
22 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
FINANCIAMENTO DO SUAS: conhecendo, planejando e concretizando a política de Assistência Social, sob a ótica do seu financiamento. Destaques para os recursos voltados a situação de calamidade e emergência nos municípios do Estado do RS
Apresentação

A Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vieram para garantir os mínimos sociais e, enquanto direito do cidadão e dever do Estado, viabilizar a proteção social aos cidadãos a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, conforme preconiza a Constituição Federal, em seus artigos 203 e 204. O sistema propõe uma lógica de corresponsabilidade entre os entes federados, em especial em relação ao seu financiamento, com vistas a concretização dos objetivos e finalidades da própria política.


Nesse sentido, a presente capacitação tem como objetivo explanar sobre o financiamento do SUAS, em uma perspectiva jurídica e financeira, identificando as responsabilidades dos diferentes entes federativos, sistemática de funcionamento, bem como apresentar as possibilidades e vedações na utilização dos recursos que devem custear e efetivamente viabilizar a concretude da política de assistência social em nosso país. Destaque será dado para o uso adequado dos recursos em situações de emergência e calamidade pública, decorrente das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, em conformidade com as normativas legais, especialmente a Portaria MDS nº 988, de 23 de maio de 2024 que flexibiliza o uso dos recursos neste sentido e os recursos decorrentes da Medida Provisória nº 1.218/2024 e Portaria MDS nº 1004/2024.

Público-Alvo

Secretários Municipais, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos, Conselheiros Municipais, Controladores Internos, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais interessados.

Data / Horário

21 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
22 de outubro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

14 horas.

Programação

1. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


2. FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASPECTOS JURÍDICOS
2.1. Base normativa do financiamento do SUAS
2.2 Sistemática do Cofinanciamento do SUAS
2.3 Fundos de Assistência Social
2.4. Cofinanciamento federal
2.4.1. Fundo Nacional de Assistência Social
2.4.2. Blocos de financiamento e seus componentes
2.4.3. Condições para recebimento de recursos
2.4.4. Plano de ação – SUASWEB
2.4.5. Critérios e regras para utilização dos recursos federais
2.4.5.1. Pagamento de pessoal com recursos federais
2.4.5.2. Repasses de recursos federais, para execução de serviços tipificados nacionalmente – Resolução CNAS nº 109/2009 e Lei Federal nº 13.019/2014. Exigências legais
2.4.6. Bloqueio ou Suspensão de repasse, prestação de contas, reprogramação de saldos e devolução de recursos
2.5. Cofinanciamento Estadual
2.5.1. Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e o Piso Gaúcho (Decreto Estadual nº 57.653/2024 que revoga o Decreto Estadual nº 56.520/2022).
2.5.2. Nova sistemática do cofinanciamento estadual
2.5.3. Regras para utilização dos recursos
2.6. Cofinanciamento Municipal
2.6.1. Responsabilidades do ente municipal
2.6.2. Planejamento da política de assistência social e a participação do Conselho
2.6.3. Papel do órgão gestor da política do Município na execução dos recursos do cofinanciamento do SUAS
2.7. Emendas parlamentares no SUAS e as regras da Portaria MC nº 580/2020
2.8 Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD – SUAS). Portaria MDS nº 995, de 18 de junho de 2024 que revoga a Portaria MDS nº 971/2023.
2.9. Cofinanciamento na situação de calamidade e emergência nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
2.9.1 Papel da Assistência Social nas situações de calamidade e emergência
2.9.2 Portaria MDS nº 988, de 23 de maio de 2024. Uso dos saldos remanescentes de recursos do cofinanciamento federal para execução direta pelo poder público, para atendimento a situação de calamidade e emergência nos municípios do estado do Rio Grande do Sul.
2.9.3 Medida Provisória 1.218/2024 e Portaria MDS 1004/2024
2.9.4 Programa municipais nas situações de calamidade e emergência – requisitos e procedimentos operacionais


3. ORÇAMENTO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1. Noções Gerais sobre os Instrumentos de Planejamento Orçamentários (PPA, LDO e LOA)
3.1.1 Conceitos dos instrumentos de planejamento orçamentário
3.1.2 Prazos para elaboração de PPA, LDO e LOA
3.1.3 Participação dos conselhos e gestores da Assistência na elaboração das peças orçamentárias
3.2. Apresentação de exemplos de programas e ações aplicáveis ao orçamento da Assistência Social
3.3. Alterações orçamentárias


4. FINANCIAMENTO DO SUAS – ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS
4.1. Fundo Municipal de Assistência Social
4.1.1. Unidade orçamentária do FMAS
4.1.2. Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
4.1.3. Utilização dos recursos municipais
4.2. Financiamento Federal – Despesas autorizadas e vedadas
4.3. Financiamento Estadual – Despesas autorizadas e vedadas
4.4. Reprogramação de saldos – Operacionalização contábil
4.5. Despesas com organizações da sociedade civil - parcerias da Lei Federal nº 13.019/2014
4.6. Emendas parlamentares no SUAS - Aspectos orçamentários

Inscreva-se
Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Sandra Schimitt - Advogada, Especialista em Direito Público e Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 629,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 566,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 591,26 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,13 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 823,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 740,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 773,62 por participante
03 a ou mais participantes R$ 696,26 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.182,52 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.064,27 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.258,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.132,20 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

SUGESTÃO DE HOSPEDAGEM
MASTER GRANDE HOTEL
Tarifário:
Single: R$ 158,00
Duplo: R$ 188,00
Contato / Reservas pelo fone (51) 3287 4411 ou 0800 707 6444
E-mail: reservas@masterhoteis.com.br