Uma das obrigações acessórias à oferta do ensino previstas no art. 208 da Constituição Federal – CF é a oferta de programas suplementares de assistência à saúde. Nos últimos anos o olhar por profissionais da saúde passou a ser essencial para a garantia do princípio padrão de qualidade do ensino (art. 206, VII, da CF) e por tal razão foi editada a Lei Federal nº 13.935/2019 que determina a oferta de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, bem como a Lei Federal nº 14.819/2024 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

A partir disso surge o questionamento sobre quais são as atribuições do psicólogo no ambiente escolar. Assim, o presente treinamento tem por objetivo auxiliar os Municípios na definição das atividades a serem desempenhadas pelo psicólogo no ambiente escolar, observando inclusive as disposições do Conselho Federal de Psicologia.