Os entes federados e seus respectivos conselhos de assistência social possuem um papel importante na execução da Política de Assistência Social, tendo em vista que são eles que executam e fiscalizam os recursos federais, estaduais e municipais e os transformam em serviços, programas e projetos para atendimento à população. Assim, como executores (e fiscalizadores) dessa política precisam ter conhecimento de como seu financiamento é operacionalizado para traduzir a burocracia pública em atendimento aos cidadãos, com destaque para a prestação de contas.

A prestação de contas é uma etapa obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, tal como preconizado pelo parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. Da mesma forma e conforme texto constitucional, os recursos federais repassados para o cofinanciamento das ações socioassistenciais do SUAS tambem devem ter suas contas prestadas e o gestor público precisa conhecer e dominar suas exigências e procedimentos.

O presente treinamento tem o objetivo de explanar acerca das regras legais pertinentes a prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal do SUAS, bem como os procedimentos operacionais que envolvem esta demanda. Procedimentos atuais, como o preenchimento do Demonstrativo e Execução Físico Financeiro, disponibilizado no SUASWeb (que ainda será utilizado para a prestação de contas do ano de 2023), como também o novo sistema AgilizaSuas, com destaque para as funcionalidades do BB Gestão Ágil, especialmente quanto aos prazos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.