Programação

1. Classificações da receita e da despesa orçamentária: aspectos relevantes da codificação válida para o ano de 2025.

2. Sugestões para projeção dos principais itens de receitas e despesas.

3. Ofício Circular DCF 37/2024 do TCE/RS: previsão de recursos orçamentários para a execução de políticas públicas de atendimento das crianças de 0 a 6 anos.

4. Reflexos da emenda Constitucional nº 109/2021 na apuração do novo limite das despesas do Poder Legislativo, que entra em vigor a partir de 2025.

5. Emendas parlamentares. Reflexos da Instrução Normativa TCU nº 93/2024 a de Decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697.

6. Alterações orçamentárias através da abertura de créditos especiais, créditos extraordinários, créditos suplementares, transposições, remanejamentos e transferência de dotações orçamentárias.

7. Orientações para a adoção de mecanismo de ajuste fiscal previsto no art. 167-A da Constituição Federal.

8. Análise dos reflexos do Parecer Coletivo nº 05/2024 do TCE/ nos limites das despesas com pessoal do Poder Executivo.

9. Encerramento do exercício financeiro de 2024: recomendações quanto aos critérios a serem observados para a inscrição de restos a pagar e demais procedimentos e cautelas a serem observados com vistas à elaboração, publicação e divulgação das demonstrações contábeis e informações relativas à prestação de contas de governo dos Prefeitos Municipais e de gestão dos Presidentes das Câmaras Municipais e Administradores das entidades da Administração Indireta.