Programação

17 de setembro - manhã, das 08h30min às 12h:

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM 2024: o que deve ser observado em relação à gestão de pessoas no serviço público municipal
1. Prática de atos que aumentem a despesa com pessoal. 2. Revisão Geral e aumento diferenciado. 3. Contratações e admissões de pessoal. 4. Readaptação de vantagens. 5. Relotações. 6. Outros assuntos correlatos.
Palestrante: Júlio César Fucilini Pause
Debatedor: Augusto Schreiner Haab

RECENTES INOVAÇÕES LEGISLATIVAS FEDERAIS RELATIVAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SEU IMPACTO NA GESTÃO DE PESSOAS NOS MUNICÍPIOS: Leis Federais 14.681/2023 e 14.817/2024
1. Plano de Qualidade de Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação (Lei Federal nº 14.681/2023): objetivos, prazo e requisitos para elaboração. 2. Definição dos profissionais de educação (Federal nº 14.817/2024) e os direitos assegurados: planos de carreira, utilização do transporte escolar e limitação da carga horária semanal. 3.Outros assuntos correlatos.
Palestrante: Amanda Zenato Tronco Diedrich
Debatedor: Silvia Pereira dos Santos Gräf

COMO A ADMINISTRAÇÃO PODE COLABORAR PARA GERENCIAR O ESTRESSE NO TRABALHO E MINIMIZAR SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE O SERVIDOR PÚBLICO
1. O estresse no trabalho no setor público. 2. Impactos negativos do estresse na saúde, produtividade e qualidade de vida dos servidores públicos. 3. Desenvolvimento de habilidades interpessoais, promoção de um ambiente de trabalho positivo e de medidas/ações de prevenção para gerenciar o estresse no trabalho.
Palestrante: Vítor Rocco Torrez
Debatedor: Amanda Zenato Tronco Diedrich

Dia 17 de setembro - tarde, das 13h30min às 17h30min:

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SETOR DE PESSOAL MUNICIPAL: peculiaridades em razão do final do mandato
1. Desligamento de mandatários e comissionados: verbas a serem pagas e reflexos de eventual estabilidade provisória (gestante). 2. Efeitos do encerramento do mandato nos contratos de pessoal por tempo determinado. 3. Informações a serem transmitidas para cumprimento das obrigações acessórias em razão do desligamento de servidores. 4. Outros assuntos correlatos.
Palestrante: Tatiana Matte de Azevedo
Debatedor: Júnior Conrad

A ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NAS QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
1. As intervenções preventivas. 2. As manifestações obrigatórias nos atos de admissão. 3. Outros assuntos correlatos.
Palestrante: Renée Cristina Herlin Ritter
Debatedor: Júlio César Fucilini Pause

BASE PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS E AO RGPS: diferenças e impactos nos benefícios dos servidores
1. Contribuição sobre terço de férias e parcelas temporárias. 2. Contribuição durante o afastamento por motivo de maternidade e prorrogação: RPPS e RGPS. 3. Outros assuntos correlatos.
Palestrante: Sérgio Pizolotto Castanho
Debatedor: Rafael Edison Rodrigues

18 de setembro - manhã, das 08h30min às 12h:

Painel 1. As terceirizações e os aportes para cobrir insuficiência financeira do RPPS e o reflexo no percentual das despesas com pessoal;

Painel 2. Alternativas frente às alterações de dados do PAD, pelo Tribunal de Contas do Estado, com reflexo no percentual das despesas com pessoal;

Painel 3. A desoneração da folha e seu reflexo no percentual de contribuição ao RGPS;

Painel 4. Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal - STF que impactam a gestão de pessoas no serviço público: contribuição sindical assistencial (Tema 935); redução de carga horária para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência (Tema 1.097); ingresso, no serviço público, de pessoa condenada criminalmente e que não dispõe de quitação eleitoral (Tema 1.190); acesso ao cargo público de candidato com doença grave sem sintomas que o incapacitem no momento do ingresso (Tema 1.015).

Painel 5. Composição de comissão para transição do mandato: previsões da Lei Complementar Estadual nº 15.826/2022.

Painel 6. Obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas anualmente, por todos os agentes públicos (Lei Federal no. 8.429/1992).

Mesa de Debates composta por: Amanda Zenato Tronco Diedrich, Augusto Schreiner Haab, Júlio César Fucilini Pause, Junior Conrad, Lourenço de Wallau, Rafael Edison Rodrigues, Renée Cristina Herlin Ritter, Sérgio Pizolotto Castanho, Silvia Pereira dos Santos Gräf, Tatiana Matte de Azevedo e Viviane de Freitas Oliveira.