O LicitaCon, plataforma desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), armazena todas as informações referentes às licitações, contratações diretas e contratos em execução ou já encerrados. Esse sistema possui o intuito de realizar o controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos celebrados pelos entes públicos estaduais e municipais, evitando prejuízos ao erário e apontamentos aos gestores público.

Recentemente o TCE/RS instituiu, por meio da Resolução n.º 1.176, de 16 de agosto de 2023, o sistema LicitaCon Obras, aprimorando o acompanhamento e controle da execução contratual de obras e serviços de engenharia e arquitetura no Estado do Rio Grande do Sul, o que tornará as auditorias dos jurisdicionados ainda mais eficientes.
A inobservância das normativas publicadas sobre o LicitaCon e o LicitaCon Obras, que determina o cadastramento de informações e a publicação de documentos relacionados às licitações e contratos, inclusive de obras e serviços de engenharia e arquitetura, podem resultar em apontamentos pelo órgão de controle gaúcho, o que evidencia a importância do tema e a necessidade de aprofundarmos o conhecimento sobre a matéria por meio do presente treinamento.

Observação: informamos que não haverá navegação nos sistemas LicitaCon e Licitacon Obras.