Apresentação

Para que um processo de contratação tenha sucesso – atingindo os seus objetivos, em especial a seleção da proposta mais vantajosa – é imprescindível que os atos preparatórios sejam adequadamente elaborados, ob-servando os princípios e regras aplicáveis, tendo em vista que serão os referenciais para a elaboração do edi-tal, que regerá a relação entre a Administração e o particular, durante o certame e toda a execução contratual. Assim, somente será possível a elaboração de um bom instrumento convocatório, bem como a correta instru-ção dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, se o planejamento da contratação tiver sido reali-zado de forma adequada, tendo em mira a necessidade da Administração a ser satisfeita e as alternativas exis-tentes no mercado para atendimento dessa demanda, que estará materializado no projeto básico ou termo de referência, conforme o caso, devidamente aprovado pela autoridade competente.Nesse contexto, o presente treinamento visa contribuir com a correta elaboração do projeto básico e do termo de referência, abordando alguns de seus relevantes aspectos jurídicos, mediante a identificação de regras e limites a serem observados, existentes na legislação, na doutrina e nas decisões dos órgãos de controle a res-peito do tema.

Data / Horário

30 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
31 de janeiro de 2020: das 09h às 12h, ou seja, somente pela manhã.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONSIDERAÇ?ES PRELIMINARES 1.1. Impacto do planejamento nas contrataç?es administrativas 1.2. Definiç?es legais de projeto básico e termo de refer?ncia 2. CONTEÚDO DO PROJETO BÁSICO OU DO TERMO DE REFER?NCIA 2.1. Justificativa da contrataç?o 2.2. Descriç?o do objeto 2.3. Critérios de julgamento e de aceitabilidade da proposta 2.4. Requisitos de habilitaç?o 2.5. Vig?ncia do contrato e prazos de execuç?o 2.6. Obrigaç?es das partes e sanç?es contratuais 2.7. Condiç?es de execuç?o e de recebimento do objeto 2.8. Estimativa de custos e dotaç?o orçamentária para a despesa.

Carga horária

12 horas-aula.

Público Alvo

Secretários e servidores que tenham sob sua responsabilidade as solicitações das contratações, a elaboração de projetos básicos e termos de referências, ou os editais de licitações; procuradores e assessores jurídicos; membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros das equipes de apoio; integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitações; membros do controle interno e demais interessados.