Conteúdo Programático

MÓDULO I: AS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 13.979/2020 (COVID 19)
Aula 1: Objetos que podem ser contratados (Distinção dos diretamente ligados à pandemia, daqueles que não estão podendo ser licitados em razão dos efeitos da Covid-19).
Aula 2: Condições necessárias para o uso da dispensa (Necessidade de comprovação dos requisitos).
Aula 3: Planejamento da contratação (Termo de referência ou projeto básico simplificados).
Aula 4: Pesquisa de mercado (Onde buscar, exceções e oscilações de mercado).
Aula 5: Regularidade do contratado (Exceções quanto às certidões fiscais e trabalhistas e aos penalizados).
Aula 6: Formalização do processo de dispensa (Observância ao art. 26, da Lei de Licitações).
Aula 7: Publicidade das dispensas (LicitaCon e Ofício nº 12/2020 do TCE/RS).
Aula 8: Contratos formalizados decorrentes das dispensas (Prazos e alterações).
Aula 9: Registro de preços para dispensa de licitação (Criação específica para a Lei nº 13.979/20)

MÓDULO II - AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA MP Nº 961/2020.
Aula 1: Introdução - As novidades criadas pela MP e como serão trabalhadas!
Aula 2: Ampliação dos limites de dispensa de licitação, do art. 24, incisos I e II (Vigência e cautelas).
Aula 3: Pagamento antecipado nas licitações e contratos (Hipóteses de cabimento e requisitos).
Aula 4: Ampliação da utilização do RDC (Objetos e vigência).