A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que foi disciplinado pela Lei nº 8.742/1993, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.435/2011. O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, articulando-se por meio de uma gestão compartilhada, que prevê responsabilidades comuns e específicas para cada ente federativo, pautadas na ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis. Tem como objetivos o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, bem como a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição da República e na legislação relativa à assistência social.

No âmbito do SUAS, cada nível de governo assume responsabilidades na gestão do sistema e na garantia da sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela rede socioassistencial, que é articulada entre todas os integrantes do sistema.

Os Municípios, para tanto, precisam instituir os conselhos, planos e fundos de assistência social, além de alocar recursos próprios para essa política. É fundamental, portanto, que o órgão gestor do SUAS gerencie as competências locais, bem como as atividades necessárias para a efetiva operacionalização das informações, do trabalho, do planejamento, do financiamento e da vigilância socioassistencial.

Com o objetivo de auxiliar os Municípios no desenvolvimento dessas capacidades, especialmente considerando o andamento de um novo mandato e a necessidade de estruturação da pasta, a DPM oferece este treinamento, com foco na qualificação dos profissionais responsáveis pela coordenação e operacionalização do SUAS.

OBSERVAÇÃO: A inscrição no treinamento pode ser custeada com recursos do Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS (IGD-SUAS), conforme inciso V do art. 5º da Portaria nº 7/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social.