Programação

1. As atribuições do Conselho Tutelar:
1.1 As atribuições específicas do Conselho Tutelar;
1.2 Principais interlocutores do Conselho Tutelar no dia-a-dia;
1.3 Habilidades básicas do Conselho Tutelar para desenvolver a ação conselheira:
1.3.1 Saber ouvir para fazer um diagnóstico da situação trazida;
1.3.2 Conversar para entender, fazer entender e resolver.
2. Estrutura necessária ao funcionamento do Conselho Tutelar:
2.1 Funcionamento e composição: Conselho Tutelar e Conselheiros Tutelares;
2.2 Carga horária dos Conselheiros Tutelares;
2.3 Cumprimento de expediente na Sede do Conselho e escala de plantões: obrigações que se somam.
2.4 A posição do Conselho Tutelar perante a Administração Pública Municipal.
3. Aspectos de proteção à Criança e ao Adolescente que devem ser observados pelo Conselho Tute-lar.
4. A inter-relação do Conselho Tutelar com o COMDICA, Ministério Público e Poder Judiciário.
5. A atuação do Conselho Tutelar frente aos órgãos que compõem a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente:
5.1 Serviços de assistência social;
5.2 Professores e Diretores de escola;
5.3 Serviços da saúde.
6. A forma de atuação do Conselheiro Tutelar diante de um chamado:
6.1 O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar;
6.2 Saber entender e encaminhar um caso prático na busca de soluções adequadas;
6.3 Como se posicionar e formas de encaminhamento diante de casos que extrapolam a competência do Conselho Tutelar.
7. Debate de casos práticos e apresentação de fluxos de atendimento.
8. Apresentação de modelos sugestivos.
9. Pensando e construindo o Regimento Interno do Conselho Tutelar:
9.1 A importância de um Regimento Interno atualizado;
9.2 Matérias que podem ser dispostas e competência para a sua elaboração;
9.3 Implicações no seu descumprimento.
10. Dúvidas pontuais a respeito da legislação que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente, no tocante ao Conselho Tutelar.