Programação

1. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
1.1. Abrangência
1.2. Definições
1.3. Regras de transparência e controle
1.4. Participação social
1.5. Procedimento de Manifestação de Interesse Social
2. Atos preparatórios para celebração das parcerias
2.1. Planejamento orçamentário
2.2. Plano de trabalho
2.2.1. Objeto
2.2.2. Objetivos
2.2.3. Metodologia
2.2.4. Metas
2.2.5. Previsão de receitas e despesas
2.2.6. Cronograma de desembolso
2.2.7. Contrapartida da Organização da Sociedade Civil
2.2.8. Detalhamento da aplicação dos recursos financeiros
2.3. Escolha da Organização da Sociedade Civil parceira
2.3.1. Chamamento público
2.3.2. Dispensas de chamamento público
2.3.3. Inexigibilidade de chamamento público
3. Chamamento público
3.1. Conteúdo mínimo do edital
3.2. Publicidade do aviso de edital
3.3. Impugnação ao edital
3.4. Comissão de seleção
3.4. Processamento do certame
3.5. Fase recursal
3.6. Revogação e anulação do chamamento público
4. Formalização do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento
4.1. Requisitos da organização da sociedade civil
4.2. Requisitos do processo administrativo
4.2.1. Condições obrigatórias
4.2.2. Parecer técnico
4.2.3. Parecer jurídico
4.2.4. Designação do gestor
4.2.5. Designação da comissão de monitoramento e avaliação
4.3. Indicação de dirigente da organização da sociedade civil que será solidariamente responsável pela execução das atividades e cumprimento das metas
4.4. Cláusulas obrigatórias do termo de parceria
4.5. Manual de Prestação de Contas
5. Execução da parceria
5.1. Contratações realizadas pela organização da sociedade civil
5.2. Gerenciamento administrativo e financeiro
5.3. Despesas vedadas
5.4. Despesas admitidas
5.6. Liberação dos recursos pela Administração Pública
5.7. Movimentação e aplicação financeira dos recursos
5.8. Alterações do termo de colaboração e do termo de fomento
5.9. Monitoramento e avaliação da parceria
6. Prestações de contas
6.1. Normas gerais
6.2. Prazos
6.3. Documentos obrigatórios
6.3.1. Da Execução física
6.3.2. Da Execução financeira
6.4. Prestações de Contas Parciais
6.4.1. Forma
6.4.2. Documentos
6.4.3. Avaliação
6.4.4. Julgamento
6.5. Prestações de Contas Finais
6.5.1. Normas gerais
6.5.2. Forma
6.5.3. Prazos
6.5.4. Documentos
6.5.5. Avaliação e julgamento pelo gestor da parceria
6.5.6. Avaliação e julgamento do administrador público
7. Responsabilidades e sanções
8. Cautelas relativas ao ano eleitoral