Detalhes dos Cursos

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Fazenda, Fiscais, Agentes Tributários, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Quando?

27 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Fazenda, Fiscais, Agentes Tributários, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

CURSO SUSPENSO - Capacitação em Direito Tributário – Módulo II: Processo Administrativo Fiscal - PAF

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Apresentação

Na atividade diária de consultoria, temos constatado, nos Municípios, a busca da eficiência administrativa por meio do aperfeiçoamento dos quadros funcionais. Entretanto, especificamente nos procedimentos administrativos fiscais, expedientes carregados de formalidade, ocorrem sérias dificuldades na sua realização, desde a instauração até a conclusão, com irregularidades formais e vícios de toda ordem, circunstâncias geradoras de nulidades diversas. Isso leva à repetição de procedimentos administrativos, geração de custos, perda de tempo e, em nível judicial, demandas com pesados ônus ao Município. Visando minorar tais dificuldades, capacitar os servidores e evitar ônus desnecessários em ações judiciais, a DPM Educação promoverá o Treinamento sobre Procedimento Administrativo Fiscal, com base nas disposições do Decreto Federal nº 70.235, de 6 de março de 1972, subsidiariamente aplicado aos municípios.

ASSISTA A SINOPSE DO CURSO

Público-Alvo

Secretários de Fazenda, Fiscais, Agentes Tributários, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Data / Horário

27 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Carga horária

08 horas-aula.

Programação

1. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1.1 INTRODUÇÃO
1.1.1 Conceito de processo
1.1.2 Processo x Procedimento
1.2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
1.2.1 Competências Tributárias
1.3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1.3.1 Da Isonomia
1.3.2 Da Publicidade
1.3.3 Da Motivação das Decisões
1.3.4 Da Legalidade
1.3.5 Da Moralidade
1.3.6 Da Segurança Jurídica
1.3.7 Da Finalidade
1.3.8 Do Contraditório e da Ampla Defesa
1.4. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO
1.4.1 Primeira Instância
1.4.2 Segunda Instância
1.5. NULIDADES
1.5.1 Relativas
1.5.2 Absolutas
2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
2.1. INSTAURAÇÃO
2. 1.1 De Ofício. Auto de Infração
2.1.2 Manifestação do Sujeito Passivo
2. 2. ESPÉCIES
2.2.1 Fiscalização
2.2.2 Diligências
2.3. INTIMAÇÕES
2.3.1 Pessoal
2.3.2 Via Postal
2.3.3 Por Edital
2.4. PRAZOS
2.5. PRODUÇÃO DE PROVAS.

Professor(a)

Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Consultor Jurídico da Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação

http://lattes.cnpq.br/6269129542006103

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 415,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 373,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 390,10 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 622,50 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 585,15 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 560,25 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

Inscrições
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou notas.cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.